10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 673ac18 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Autos recebidos da instância superior.

Negado provimento ao recurso da autora.

O débito referente aos honorários advocatícios fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º, da CLT), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Observando-se as peculiaridades do sistema PJE, remeta-se ao arquivo definitivo, cabendo ao patrono credor dos honorários requerer o desarquivamento do feito quando tiver notícias de qualquer alteração na situação econômica do devedor, promovendo seu requerimento dentro do prazo legal. lsbh MAGE/RJ, 07 de março de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
07/03/2025 16:57

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
07/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
07/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/03/2025 13:46

Transitado em julgado em 21/02/2025
24/02/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2024 08:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 23/07/2024
24/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA em 23/07/2024
11/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
10/07/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
10/07/2024 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA sem efeito suspensivo
10/07/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 02/07/2024
27/06/2024 21:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
17/06/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
17/06/2024 22:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 647,61
17/06/2024 22:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
17/06/2024 22:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
07/06/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
06/06/2024 17:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/06/2024 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/06/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/12/2023 14:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/06/2024 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/12/2023 14:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2023 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/08/2023 10:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2023 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/08/2023 10:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/08/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 16/12/2022
17/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA em 16/12/2022
06/12/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
06/12/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI em 01/12/2022
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA em 01/12/2022
24/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
23/11/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
23/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/11/2022 16:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/11/2022 16:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/05/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/09/2022 14:07

Audiência inicial realizada (26/09/2022 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/09/2022 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
26/09/2022 09:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/05/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/09/2022 09:31

Audiência inicial cancelada (26/09/2022 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/09/2022 07:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2022 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
16/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA em 15/06/2022
10/06/2022 12:39

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
07/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DOS SANTOS BENTO DA SILVA
06/06/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/05/2022 16:24

Audiência inicial designada (26/09/2022 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/05/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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