20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18df03a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a certidão da contadoria de #id:344735d e os cálculos atualizados de #id:55b6573 por corretos e ajustados à coisa julgada, homologo-os, tendo sido apurados os seguintes valores devidos e atualizados até 18/02/2025: (+) Líquido devido ao(a) Autor(a): R$ 349.481,00 (+) IRPF a recolher: R$ 8.754,03 (+) INSS Consolidado: R$ 68.316,22 (+) Custas Judiciais: R$ 7.132,02 (=) TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$ 433.683,27 Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento assentado no sentido de que compete ao juízo universal dar seguimento a atos que envolvam expropriação de bens do acervo patrimonial da empresa falida.

Considerando que já houve o trânsito em julgado em relação à 1ª Reclamada, posto que o recurso pendente de julgamento diz respeito à subsidiariedade da 2ª Reclamada.

Considerando a obediência judiciária, a segurança jurídica, a paz social, além da duração razoável do processo, DETERMINO: 1) A suspensão dos atos de execução na Reclamatória Trabalhista supra, em trâmite nesta 43ª Vara do Trabalho/RJ; 2) Seja confeccionada a certidão de crédito para fins de habilitação no juízo competente, individualizando-se os créditos devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR), se for o caso; 3) Intime-se a parte credora, por meio de seu advogado, para ciência. 4) Após, sobrestem-se os autos, conforme determinação da Corregedoria. WNS RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS CESAR FERREIRA MORI
17/01/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS CESAR FERREIRA MORI em 18/12/2024
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CESAR FERREIRA MORI
02/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 16:03

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
10/09/2024 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/09/2024 13:07

Encerrada a conclusão
14/08/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/08/2024 09:31

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
02/08/2024 16:15

Redistribuído por dependência por determinação judicial
19/07/2024 20:14

Declarada a incompetência
16/07/2024 18:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9dc556 proferida nos autos.

CERTIDÃOCertifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, e tendo delimitado as matérias/valores.Autos conclusos. Luan Vasco LunaAssistente de Juiz DECISÃO PJe JTVistos, etc.1- Inicialmente, mantenho a decisão agravada.

Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais.2 - Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contraminutar.

Prazo de 08 dias.3 - Após conferidos, remetam-se os autos ao E.TRT., com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo