23/05/2025 00:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/05/2025
19/05/2025 21:54

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 20:45

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a61e68b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - ALEX SILVA DE CASTRO
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE CASTRO
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE CASTRO
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/04/2025
07/04/2025 22:27

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 12:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4e679b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SWISSPORT BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): 1. ALEX SILVA DE CASTRO 2. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum Principis.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 501; artigo 502. - divergência jurisprudencial . - violação ao art. 1º, parágrafo único da MP 927 de 2020.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através do aresto de Id. b5a3cb8, oriundo do E.

TRT da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Diferenças por Desvio de Função.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §1º; artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 444; artigo 456, §único; artigo 477; artigo 611-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 71, § 4º da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação aos temas Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum Principis; Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias; Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/55198 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - SWISSPORT BRASIL LTDA - ALEX SILVA DE CASTRO
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE CASTRO
24/03/2025 17:00

Admitido em parte o Recurso de Revista de SWISSPORT BRASIL LTDA
29/01/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:38

Encerrada a conclusão
14/11/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEX SILVA DE CASTRO em 13/11/2024
11/11/2024 16:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
28/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
28/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE CASTRO
07/10/2024 14:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03
07/10/2024 14:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEX SILVA DE CASTRO - CPF: *00.***.*84-31
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
29/08/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/08/2024
20/08/2024 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
12/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
12/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SILVA DE CASTRO
01/08/2024 14:39

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e não provido
01/08/2024 14:39

Conhecido em parte o recurso de ALEX SILVA DE CASTRO - CPF: *00.***.*84-31 e provido em parte
01/08/2024 14:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 / null
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 30-07-2024 ()
10/07/2024 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/07/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 161efc9 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: ALEX SILVA DE CASTRO, SWISSPORT BRASIL LTDA, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.RECORRIDO: ALEX SILVA DE CASTRO, SWISSPORT BRASIL LTDA, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Diante da inexistência de comprovante do recolhimento de custas e depósito recursal, determino que GOL LINHAS AÉREAS S/A o comprove, em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
25/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:40

Convertido o julgamento em diligência
25/06/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/06/2024 11:56

Encerrada a conclusão
24/06/2024 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/06/2024 17:30

Encerrada a conclusão
29/04/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/04/2024 14:14

Encerrada a conclusão
29/04/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
29/04/2024 14:14

Encerrada a conclusão
13/11/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/09/2023 22:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/01/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo