TRT1 - 0100139-64.2017.5.01.0016
1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:50
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 05:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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09/09/2025 17:51
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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09/09/2025 17:50
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA sem efeito suspensivo
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09/09/2025 15:43
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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05/09/2025 00:08
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 04/09/2025
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05/09/2025 00:08
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 04/09/2025
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05/09/2025 00:08
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 04/09/2025
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04/09/2025 15:13
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
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04/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de FABIANO AYUPP MAGALHAES em 03/09/2025
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04/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 03/09/2025
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04/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 03/09/2025
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04/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 03/09/2025
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04/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 03/09/2025
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03/09/2025 08:49
Juntada a petição de Manifestação
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28/08/2025 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
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28/08/2025 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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27/08/2025 13:28
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
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27/08/2025 13:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 11:38
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
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26/08/2025 11:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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25/08/2025 15:02
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO AYUPP MAGALHAES
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25/08/2025 15:02
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
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25/08/2025 15:02
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
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25/08/2025 15:02
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
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25/08/2025 15:02
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
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25/08/2025 15:02
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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25/08/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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22/08/2025 12:01
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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22/08/2025 12:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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21/08/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
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21/08/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
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21/08/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
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21/08/2025 11:50
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
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21/08/2025 11:49
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
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20/08/2025 00:01
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 19/08/2025
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11/08/2025 12:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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05/08/2025 10:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
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31/07/2025 13:29
Juntada a petição de Contrarrazões
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30/07/2025 18:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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22/07/2025 05:55
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
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22/07/2025 05:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
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21/07/2025 16:07
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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21/07/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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11/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 10/07/2025
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11/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 10/07/2025
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11/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 10/07/2025
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11/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 10/07/2025
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10/07/2025 11:45
Juntada a petição de Agravo de Petição
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01/07/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 07:33
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
-
01/07/2025 07:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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30/06/2025 12:09
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
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30/06/2025 12:09
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
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30/06/2025 12:09
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
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30/06/2025 12:09
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
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30/06/2025 12:09
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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30/06/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 17:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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17/06/2025 10:03
Juntada a petição de Impugnação
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17/06/2025 00:25
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 16/06/2025
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07/06/2025 04:45
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
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07/06/2025 04:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
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05/06/2025 10:55
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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05/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 08:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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27/05/2025 16:50
Juntada a petição de Manifestação
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23/05/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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23/05/2025 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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23/05/2025 14:23
Expedido(a) mandado a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
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23/05/2025 14:23
Expedido(a) mandado a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
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13/05/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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05/05/2025 16:34
Juntada a petição de Manifestação
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03/05/2025 00:12
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 02/05/2025
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22/04/2025 09:39
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
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22/04/2025 09:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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15/04/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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06/04/2025 11:56
Juntada a petição de Manifestação
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03/04/2025 17:08
Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 34ac83b) para Manifestação
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03/04/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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03/04/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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03/04/2025 01:12
Decorrido o prazo de FABIANO AYUPP MAGALHAES em 02/04/2025
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03/04/2025 01:12
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 02/04/2025
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03/04/2025 01:12
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 02/04/2025
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03/04/2025 01:12
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 02/04/2025
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03/04/2025 01:12
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 02/04/2025
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01/04/2025 11:37
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
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01/04/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 16:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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31/03/2025 15:51
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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28/03/2025 13:36
Juntada a petição de Agravo de Petição
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27/03/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 09:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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21/03/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
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21/03/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
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21/03/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
-
21/03/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
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21/03/2025 07:42
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
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21/03/2025 07:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
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20/03/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO AYUPP MAGALHAES
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20/03/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
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20/03/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
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20/03/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
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20/03/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
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20/03/2025 10:50
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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20/03/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 16:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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19/03/2025 15:32
Juntada a petição de Manifestação
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17/03/2025 10:16
Juntada a petição de Manifestação
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27/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 26/02/2025
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27/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 26/02/2025
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27/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 26/02/2025
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27/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 26/02/2025
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27/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 26/02/2025
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27/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 26/02/2025
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27/02/2025 00:32
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 26/02/2025
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27/02/2025 00:32
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 26/02/2025
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27/02/2025 00:32
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 26/02/2025
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27/02/2025 00:32
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 26/02/2025
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27/02/2025 00:32
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 26/02/2025
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19/02/2025 07:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
-
19/02/2025 07:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:42
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
-
18/02/2025 08:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:33
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2025
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18/02/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100139-64.2017.5.01.0016 : FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA : OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (3) Edital de Praça/Leilão JUIZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por Francisco Divino de Almeida em face de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA, VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS , JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES E LUIZ ANTONIO FERREIRA: Processo nº 0100139-64.2017.5.01.0016, na forma a seguir: O DOUTOR BERNARDO AZEREDO DE SOUZA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os Executados, de que no dia 25/03/2025 às 11:50 horas, através do portal de leilão eletrônico www.fabianoayuppleiloeiro.com.br, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme Id. f3483a7, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/03/2025 às 11:50 horas, no mesmo portal eletrônico, a quem mais der a partir de 50% da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM.
Juízo, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Id. 3c34c61, tendo o devedor tomado ciência da penhora através de Oficial de Justiça (ID 3c34c61), bem como através da advogada constituída nos autos.
O Valor da execução é de R$ 313.944,69, podendo ser atualizado. DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: “Prédio na Rua Professor Hilárião da Rocha, n° 201 na Ilha do Governador, freguesia de N.S. da Ajuda, e respectivo terreno que mede 20,00m de largura na frente e nos fundos, por 51,00m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com n° 209, do outro com terreno deLeopoldo Capanema e nos fundos com terreno de Fernandes Alves de Carvalho e Casemiro Gomes Viera.
C.L. 3570.
Inscrição n° 5060207.
Inscrição Municipal n° 5060512.
Imóvel localizado no Tauá na Ilha do Governador com 1686 metros quadrados de área edificada.” - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel da Rua Professor Hilarião da Rocha n° 201, Freguesia de N.S.
Ajuda, Ilha do Governador, cujas medidas e confrontações estão constantes da certidão do RGI, parte integrante do presente processo, que avalio em R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Constam na referida certidão imobiliária (matrícula 4487) do 11º Ofício do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, as seguintes anotações: AV.13-RETIFICAÇÃO: Fica retificado o termo de abertura desta matrícula para fazer constar corretamente o logradouro do imóvel, como segue: RUA PROFESSOR HILARIÃO DA ROCHA N° 201 e não como ali constou; AV.14-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº 0116972-93.2014.4.02.5101; R.15-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº 0100865-66.2017.4.02.5101; AV.19-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº 0512622-46.2004.4.02.5101; R.21-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0011135-02.2015.5.01.0011; R.22-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0011147-07.2015.5.01.0014; AV.23-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100494-11.2016.5.01.0016; AV.25-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101227-80.2016.5.01.0014; AV.26-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100139-64.2017.5.01.0016; AV.27-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da11ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº 0501054-13.2016.4.02.5101; AV.31-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da Vara do Trabalho de Ijuí, Processo nº 0015400-20.2007.5.4.0601; AV.32-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0011078-31.2015.5.01.0060; R.33-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, Processo nº 5080201-21.2020.4.02.5101; ; R.34-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101189-39.2016.5.01.0070; AV.35-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101562-54.2016.5.01.0029; AV.36-ARROLAMENTO DE BENS: Fica averbada o arrolamento de bens do imóvel desta matricula, Processo 10348.734403/2022-01; AV.41-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101377-23.2017.5.01.0080; AV.42-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100196-34.2019.5.01.0074; R.43-PENHORA: 0006141-27.2005.8.21.0090; AV.44-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº n0100139-86.2016.5.01.0020; AV.45-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101377-23.2017.5.01.0080; AV.46-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101214-16.2016.5.01.0068; AV.47-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0011078-31.2015.5.01.0060; AV.48-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0011101-88.2015.5.01.0023; AV.49-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0100707-78.2016.5.01.0028; AV.50-INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0101131-02.2018.5.01.0077.
Cientes os Srs.
Interessados que: De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel não é foreiro e possui débitos de IPTU no valor de R$ 723.129,52, mais acréscimos legais.
Segundo a Certidão negativa de débitos do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro há débitos referentes a taxa de prevenção e extinção de incêndios no valor de R$ 15.927,16, mais acréscimos legais.
De acordo com o art. 122 da PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, bem como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e Artigo 908 § 1º do CPC, o arrematante tem a isenção com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa e, ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, ficando caracterizada aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário devedor. Consoante artigo 22 e seu parágrafo único da Resolução 236 do CNJ, os lances (a vista e parcelado) deverão ser oferecidos diretamente no site do leiloeiro, valendo ressaltar que os lances à vista têm preferência sobre o parcelado, ou seja, ocorrendo lance à vista, automaticamente bloqueia a possibilidade de novo lance parcelado, consoante §7º do artigo 895 do CPC. Caso o licitante vencedor não honre com o pagamento será apresentado o lance imediatamente anterior, e sucessivamente, consoante artigo 26 da resolução nº 236 do CNJ, podendo ser aplicada a multa sobre o lance ofertado, na forma do artigo 895, §§ 4º e 5º do CPC. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras já fixadas para a segunda praça, na forma do artigo 880 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, bem como os coproprietários, os usufrutuários, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, ou com penhora anteriormente averbada e, o promitente comprador e vendedor, suprida assim a exigência do artigo 889 do Código de Processo Civil.
Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.
Na hipótese de acordo ou remição após a alienação judicial, o leiloeiro faz jus à comissão (§ 4º do art. 38 do Ato Conjunto 7/2019).
Não tendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.
Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, eu, Ivan Salvador de Oliveira, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ALVES REGAL DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA -
17/02/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
-
17/02/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
-
17/02/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
-
17/02/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
17/02/2025 15:58
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
17/02/2025 15:58
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
17/02/2025 14:37
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
-
17/02/2025 14:37
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
-
17/02/2025 14:37
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
-
17/02/2025 14:37
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
17/02/2025 14:37
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
17/02/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 10:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
-
13/02/2025 09:55
Juntada a petição de Manifestação
-
11/02/2025 09:18
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 09:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
05/02/2025 22:15
Expedido(a) intimação a(o) FABIANO AYUPP MAGALHAES
-
05/02/2025 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 17:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
-
20/12/2024 00:45
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 18/12/2024
-
20/12/2024 00:45
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 18/12/2024
-
09/12/2024 19:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/12/2024 18:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
12/11/2024 14:58
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
02/09/2024 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/09/2024 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/09/2024 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/09/2024 10:28
Expedido(a) mandado a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
02/09/2024 10:28
Expedido(a) mandado a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
02/09/2024 10:28
Expedido(a) mandado a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
09/08/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
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05/06/2024 18:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
18/04/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/04/2024 15:26
Expedido(a) mandado a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
22/02/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
29/12/2023 21:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
17/11/2023 12:40
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
17/11/2023 10:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
16/11/2023 16:22
Expedido(a) mandado a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
14/09/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 10:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
-
30/08/2023 17:06
Juntada a petição de Manifestação
-
19/08/2023 00:05
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 18/08/2023
-
27/07/2023 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 14:50
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
26/07/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 15:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
16/06/2023 20:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
03/05/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
20/04/2023 14:44
Juntada a petição de Manifestação
-
18/04/2023 00:07
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 17/04/2023
-
11/04/2023 00:23
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 10/04/2023
-
11/04/2023 00:23
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 10/04/2023
-
11/04/2023 00:23
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 10/04/2023
-
11/04/2023 00:23
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 10/04/2023
-
29/03/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
-
29/03/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
-
29/03/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2023 15:55
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
-
28/03/2023 15:55
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
-
28/03/2023 15:55
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
-
28/03/2023 15:55
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
28/03/2023 15:55
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
28/03/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 15:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
14/03/2023 13:59
Juntada a petição de Manifestação
-
03/03/2023 02:56
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
-
03/03/2023 02:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2023 12:23
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
19/01/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 08:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
05/12/2022 14:21
Registrada a inclusão de dados de LUIZ ANTONIO FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
05/12/2022 14:21
Registrada a inclusão de dados de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
05/12/2022 14:21
Registrada a inclusão de dados de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
02/12/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 15:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
28/11/2022 19:20
Juntada a petição de Manifestação
-
10/10/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 12:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
06/10/2022 12:36
Juntada a petição de Manifestação (COMUNICADO DE LEILÃO)
-
20/09/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
-
20/09/2022 12:45
Encerrada a conclusão
-
30/08/2022 11:07
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PATRICIA LAMPERT GOMES
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30/08/2022 11:06
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3976416) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
24/08/2022 00:04
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 23/08/2022
-
11/08/2022 00:06
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 10/08/2022
-
08/08/2022 15:52
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
14/07/2022 16:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
30/06/2022 01:55
Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2022
-
30/06/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2022 19:19
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
-
28/06/2022 19:19
Expedido(a) edital a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
-
27/04/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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22/10/2021 00:04
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 21/10/2021
-
22/10/2021 00:04
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 21/10/2021
-
22/10/2021 00:04
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 21/10/2021
-
28/09/2021 00:11
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 27/09/2021
-
28/09/2021 00:11
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 27/09/2021
-
15/09/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
-
15/09/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
-
15/09/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2021 21:28
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
-
14/09/2021 21:28
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
-
14/09/2021 21:28
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
-
14/09/2021 20:48
Registrada a inclusão de dados de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
13/09/2021 19:07
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
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13/09/2021 19:07
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
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13/09/2021 19:06
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
13/09/2021 18:53
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
-
13/09/2021 18:53
Encerrada a conclusão
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07/07/2021 18:31
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
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02/07/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 17:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
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11/06/2021 00:01
Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA em 10/06/2021
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30/04/2021 00:02
Decorrido o prazo de JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES em 29/04/2021
-
30/04/2021 00:02
Decorrido o prazo de VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS em 29/04/2021
-
21/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 20/04/2021
-
21/04/2021 00:01
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 20/04/2021
-
19/04/2021 12:50
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO FERREIRA
-
19/04/2021 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2021 22:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
15/04/2021 17:19
Juntada a petição de Manifestação (CPF DO SÓCIO DA RDA)
-
06/04/2021 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
-
06/04/2021 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2021 16:57
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
25/03/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 10:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
24/03/2021 19:39
Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES
-
24/03/2021 19:39
Expedido(a) intimação a(o) VITOR MANUEL FERNANDES DOMINGOS
-
24/03/2021 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 16:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
11/03/2021 13:30
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
27/02/2021 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
-
27/02/2021 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2021 13:18
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
22/02/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2021 14:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
11/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 10/12/2020
-
05/12/2020 00:01
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 04/12/2020
-
06/11/2020 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
-
06/11/2020 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 16:12
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
05/11/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 11:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
29/10/2020 12:37
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
09/10/2020 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
-
09/10/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2020 20:24
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
09/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 08/06/2020
-
09/06/2020 00:38
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 08/06/2020
-
21/05/2020 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
21/05/2020 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2020 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
-
21/05/2020 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2020 15:41
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
20/05/2020 15:41
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
20/05/2020 15:40
Determinada a indisponibilidade de bens
-
20/05/2020 15:40
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
20/05/2020 15:31
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
20/05/2020 15:24
Encerrada a conclusão
-
20/05/2020 15:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
20/05/2020 15:22
Iniciada a execução
-
19/05/2020 14:31
Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE EXECUÇÃO)
-
12/05/2020 00:03
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 11/05/2020
-
12/05/2020 00:03
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 11/05/2020
-
17/03/2020 00:10
Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
-
17/03/2020 00:10
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2020 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
-
17/03/2020 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2020 10:52
Expedido(a) intimação a(o) OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA
-
10/03/2020 10:52
Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
10/03/2020 10:51
Homologada a liquidação
-
09/03/2020 11:51
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
-
09/03/2020 11:50
Encerrada a conclusão
-
09/03/2020 11:49
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
06/03/2020 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 14:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
01/02/2020 00:03
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 31/01/2020
-
18/12/2019 00:39
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
-
18/12/2019 00:39
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2019 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 15:50
Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
05/12/2019 14:09
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS)
-
15/11/2019 00:01
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 14/11/2019
-
27/10/2019 00:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
-
27/10/2019 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 11:45
Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
01/10/2019 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 00:15
Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
-
01/10/2019 00:13
Iniciada a liquidação
-
01/10/2019 00:13
Transitado em julgado em 09/09/2019
-
12/09/2019 11:59
Recebidos os autos para prosseguir
-
22/03/2019 20:16
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
21/03/2019 00:28
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 20/03/2019 23:59:59
-
14/03/2019 00:36
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 13/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:58
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
-
08/03/2019 02:58
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2019 09:43
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA - CPF: *43.***.*00-15 sem efeito suspensivo
-
01/03/2019 09:44
Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
28/02/2019 14:13
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
-
23/02/2019 02:02
Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
-
23/02/2019 02:02
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 09:15
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA - CPF: *43.***.*00-15
-
21/02/2019 08:15
Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
18/12/2018 00:47
Decorrido o prazo de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA em 17/12/2018 23:59:59
-
18/12/2018 00:47
Decorrido o prazo de OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA em 17/12/2018 23:59:59
-
11/12/2018 09:43
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
05/12/2018 01:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
-
05/12/2018 01:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2018 14:00
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
-
03/12/2018 14:00
Não concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
03/12/2018 14:00
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FRANCISCO DIVINO DE ALMEIDA
-
15/10/2018 13:16
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
15/10/2018 11:51
Audiência instrução realizada (15/10/2018 10:40 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/02/2018 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2018 08:15
Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
-
04/12/2017 14:47
Audiência instrução designada (15/10/2018 10:40 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/12/2017 14:42
Audiência inicial realizada (04/12/2017 10:00 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/02/2017 09:38
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
06/02/2017 10:40
Audiência inicial designada (04/12/2017 09:00 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/02/2017 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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