28/03/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 09:25

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
28/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 27/03/2025
27/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
14/03/2025 21:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso Ordinário)
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
12/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
12/03/2025 16:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/03/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 25/02/2025
24/02/2025 12:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
13/02/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
12/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40c970e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS em face de WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (1ª ré) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (2ª ré), julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando as rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - retificação na data de baixa na CTPS do autor para constar o dia 10/08/2023, considerando a projeção do aviso prévio; - salário integral do mês de junho de 2023; - saldo de dez dias de salário do mês de julho de 2023; - adicional de insalubridade integral do mês de junho de 2023 e proporcional do mês de julho de 2023; - salário família integral do mês de junho de 2023 e proporcional do mês de julho de 2023; - aviso prévio indenizado proporcional (36 dias); - 13º salário proporcional de 2023; - férias integrais simples de 2022/2023 com adicional de 1/3; - férias proporcionais de 2023/2024, com adicional de 1/3; - indenização dos depósitos do FGTS dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2023; - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e simples com adicional de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40%.

Considerando a revelia e confissão da 1ª ré, determino que a Secretaria da Vara efetue a retificação na data de baixa na CTPS do autor para constar o dia 10/08/2023, considerando a projeção do aviso prévio indenizado (artigo 39, § 1º, da CLT).

No mais, a anotação não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono do autor o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Custas pela 1ª ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, observando-se a prerrogativa legal da 2ª ré quanto pagamento via precatório ou RPV.

Deixa-se de submeter o processo à remessa necessária, na forma do artigo art. 496, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
10/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
10/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
10/02/2025 16:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/02/2025 16:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
24/01/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ISADORA HELENA BARROS LEAL
23/01/2025 20:30

Audiência una realizada (23/01/2025 09:05 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 06/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 05/11/2024
29/10/2024 00:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
25/10/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
24/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:47

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:31

Expedido(a) edital a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
23/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
23/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
23/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
23/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
23/10/2024 11:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 11:26

Audiência una designada (23/01/2025 09:05 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 11:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/10/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:47

Audiência una realizada (07/10/2024 09:10 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/10/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 23/09/2024
17/09/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
10/09/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
10/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
09/09/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
09/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
09/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
09/09/2024 10:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 10:58

Audiência una designada (07/10/2024 09:10 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 10:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
09/09/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
09/09/2024 10:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
05/09/2024 17:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/09/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/08/2024
05/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
15/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024
13/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024
10/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 09/07/2024
09/07/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação (MRJ concorda com Juízo Digital)
27/06/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
27/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/06/2024 11:21

Encerrada a conclusão
20/06/2024 17:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/06/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENEZES DE VASCONCELOS
17/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/06/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo