10/04/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JONATHAN FERREIRA BARBOSA em 28/03/2025
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aa8257 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - BANCO DO BRASIL SA - JONATHAN FERREIRA BARBOSA
14/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN FERREIRA BARBOSA
14/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 15:38

Encerrada a conclusão
17/02/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/02/2025 12:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 865a495 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido(a)(s): 1. JONATHAN FERREIRA BARBOSA 2. BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. BANCO DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público / Abrangência da Condenação Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LX; artigo 37, caput; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 477, §8º; artigo 818, inciso I; artigo 1026, §2º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADC 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no RE 760.931 (Tema 246).

Inicialmente, cumpre ressaltar que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55426 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
04/02/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:55

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JONATHAN FERREIRA BARBOSA em 04/10/2024
03/10/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN FERREIRA BARBOSA
19/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
17/09/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
05/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
27/08/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JONATHAN FERREIRA BARBOSA em 21/08/2024
12/08/2024 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN FERREIRA BARBOSA
07/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
05/08/2024 11:23

Conhecido o recurso de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84 e não provido
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
27/06/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/06/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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