06/05/2025 03:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2025 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 22:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37d1586 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1025; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 72. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA
05/02/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 15:55

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2024
17/09/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA
28/08/2024 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA - CPF: *96.***.*02-04
01/08/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
16/07/2024 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2024
05/06/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/06/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEF)
23/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/05/2024 11:10

Encerrada a conclusão
23/05/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2024
09/05/2024 11:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA
29/04/2024 13:33

Conhecido o recurso de RAFAEL NOE DOS SANTOS LIMA - CPF: *96.***.*02-04 e provido em parte
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/02/2024 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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