25/04/2025 13:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 11:34

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MSTUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA LTDA - ME
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MS STUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA EIRELI - ME
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 13:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5b0301 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARIA ANGELITA DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. MS STÚDIO DE BELEZA E ESTÉTICA E PODOLOGIA EIRELI - ME 2. MSTUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA E PODOLOGIA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. 0e9082b; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. 538d661).

Regular a representação processual (Id. 2e89e8d).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 538d661.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, porquanto provenientes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1026.

Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos apontados, tampouco contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório do embargos de declaração, ao abrigo do artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Ritos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANGELITA DE SOUZA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELITA DE SOUZA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA ANGELITA DE SOUZA
24/01/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:24

Encerrada a conclusão
15/10/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MSTUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA LTDA - ME em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MS STUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA EIRELI - ME em 14/10/2024
10/10/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MSTUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA LTDA - ME
30/09/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MS STUDIO DE BELEZA E ESTETICA E PODOLOGIA EIRELI - ME
30/09/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANGELITA DE SOUZA
20/04/2023 13:49

Conhecido o recurso de MARIA ANGELITA DE SOUZA - CPF: *88.***.*71-84 e não provido
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 7 (10h) ()
14/03/2023 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2023 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/11/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo