09/05/2025 10:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 09:26

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 09:26

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA em 02/04/2025
01/04/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 14:58

Encerrada a conclusão
25/02/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 09:16

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 65e2960) para Manifestação
20/02/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 09:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbbec5d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA 2. GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Recorrido(a)(s): 1. GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A 2. SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA Recurso de: SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Compensação de Horário Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 303; artigo 769; artigo 818; Código Civil, artigo 166; artigo 169; artigo 422; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 6615/1978, artigo 13. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Descontos Previdenciários Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 308 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 71; artigo 306; artigo 790; artigo 818; artigo 840; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373; artigo 374; artigo 375; artigo 492; Lei nº 5584/1970; Lei nº 12546/2011, artigo 7º; artigo 8º; artigo 9º. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
05/02/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 14:58

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/10/2024 10:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 09:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
24/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
24/09/2024 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA - CPF: *01.***.*31-26
12/09/2024 10:08

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
11/09/2024 07:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 06:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/09/2024 11:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 16:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
28/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
28/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
28/08/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
28/08/2024 10:27

Conhecido o recurso de SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA - CPF: *01.***.*31-26 e provido em parte
28/08/2024 10:27

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e provido em parte
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/06/2024 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/06/2024 07:46

Retirado de pauta o processo
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 11:41

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
03/06/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 18:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/05/2024 17:50

Distribuído por dependência
21/10/2022 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA em 19/10/2022
20/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 19/10/2022
06/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2022
06/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2022
06/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/10/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA
05/10/2022 09:36

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e provido
05/10/2022 09:36

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO RICARDO CARNEIRO DA SILVA - CPF: *01.***.*31-26
20/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2022
19/09/2022 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 16:06

Incluído em pauta o processo para 04/10/2022 10:00 4a Turma - A ()
05/09/2022 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2022 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/09/2022 10:23

Retirado de pauta o processo
11/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/08/2022
10/08/2022 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 11:12

Incluído em pauta o processo para 29/08/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
01/08/2022 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2022 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/07/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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