25/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAMUEL GOMES DA CRUZ em 02/04/2025
19/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) VISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
18/03/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL GOMES DA CRUZ
18/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2eb9bfd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO Recorrido(a)(s): 1. VISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA 2. SAMUEL GOMES DA CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 468. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2426 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
06/02/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 14:11

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 04/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SAMUEL GOMES DA CRUZ em 04/10/2024
02/10/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
20/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL GOMES DA CRUZ
20/09/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
17/09/2024 15:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO - CNPJ: 08.***.***/0001-83
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
16/07/2024 23:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de VISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 29/05/2024
30/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAMUEL GOMES DA CRUZ em 29/05/2024
24/05/2024 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VISAR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
16/05/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL GOMES DA CRUZ
16/05/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO
14/05/2024 11:42

Conhecido o recurso de VILA DE AROUCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO - CNPJ: 08.***.***/0001-83 e não provido
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:16

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
25/02/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/10/2023 14:14

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
11/10/2023 14:04

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/10/2023 13:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/10/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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