19/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2025 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 12:12

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/03/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SERV LOG TELECOM EIRELI
18/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3608be5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. THOMAZ ALVES LEANDRO RAMOS Recorrido(a)(s): 1. SERVLOG TELECOM EIRELI 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

No caso presente, observa-se que a parte recorrente não opôs embargos de declaração, com vistas ao prequestionamento das questões a respeito das quais entende ter sido o acórdão omisso, o que acarreta a preclusão das alegações recursais no particular.

Inteligência da Súmula 297 do TST.

A propósito, confira-se: "SUM-297 PREQUESTIONAMENTO.

OPORTUNIDADE.

CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 I.

Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II.

Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. (Destaquei) III.

Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração".

Nesse contexto, inviável o pretendido processamento.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 371. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THOMAZ ALVES LEANDRO RAMOS
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) THOMAZ ALVES LEANDRO RAMOS
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de THOMAZ ALVES LEANDRO RAMOS
06/02/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:40

Encerrada a conclusão
20/01/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 10:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/09/2024
01/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SERV LOG TELECOM EIRELI em 30/09/2024
01/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de THOMAZ ALVES LEANDRO RAMOS em 30/09/2024
26/09/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
16/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SERV LOG TELECOM EIRELI
16/09/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) THOMAZ ALVES LEANDRO RAMOS
13/09/2024 09:18

Conhecido o recurso de THOMAZ ALVES LEANDRO RAMOS - CPF: *55.***.*60-96 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/06/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 18:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/04/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo