07/03/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM em 24/02/2025
24/02/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2512eeb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.

A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PEDRO CORRÊA LIMA 2. INTEGRAR - CONSTRUÇÃO & MONTAGEM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - Id. ad8e33b; recurso interposto em 26/06/2024 - Id. 783c11b).

Regular a representação processual (Id. 45f2e71, 45f2e71).

Satisfeito o preparo (Id. 3cebffc, 91a3154, 1dced01, 64f067b, bfc411c e 79cbe70, 88bb85b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 818; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246).

Insurge-se a recorrente contra decisão colegiada que atribuiu, ao ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada, a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços.

Assim, no tocante ao ônus da prova, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto colacionado na petição de Id. 783c11b - Págs. 7/8, oriundo do TRT da 12ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /mmpp/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO CORREA LIMA - INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CORREA LIMA
07/02/2025 11:32

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 16:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 16:34

Encerrada a conclusão
30/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2024
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM em 26/09/2024
27/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO CORREA LIMA em 26/09/2024
13/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM
12/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CORREA LIMA
28/08/2024 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM - CNPJ: 20.***.***/0001-07
28/08/2024 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO CORREA LIMA - CPF: *51.***.*39-87
07/08/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
22/07/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/06/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM
13/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CORREA LIMA
29/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de INTEGRAR - CONSTRUCAO & MONTAGEM - CNPJ: 20.***.***/0001-07 e provido em parte
29/05/2024 16:19

Conhecido o recurso de PEDRO CORREA LIMA - CPF: *51.***.*39-87 e provido em parte
29/05/2024 16:19

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
27/05/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
26/03/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/03/2024 15:51

Encerrada a conclusão
25/03/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/10/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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