25/04/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 17:41

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 22:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd9a69b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES Recorrido(a)(s): TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 73e70a0; recurso interposto em 01/10/2024 - Id. 807d7ec).

Regular a representação processual (Id. fe251dc).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 195; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 479. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES
06/02/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 11:51

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 04/10/2024
01/10/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
19/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES
18/09/2024 12:46

Conhecido o recurso de PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES - CPF: *32.***.*10-93 e provido em parte
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/06/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/03/2024 12:40

Distribuído por dependência
07/02/2023 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 31/01/2023
08/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 06:56

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
07/12/2022 06:55

Não admitido o Recurso de Revista de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
26/09/2022 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 19/09/2022
20/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES em 19/09/2022
15/09/2022 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
05/09/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES
02/09/2022 13:03

Conhecido o recurso de PAULO CEZAR FERREIRA TAVARES - CPF: *32.***.*10-93 e provido em parte
01/09/2022 15:07

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/08/2022 12:39

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2022
18/08/2022 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:14

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 13:00 Presencial 13h ()
07/07/2022 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/06/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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