18/03/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. em 24/02/2025
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ea4e92 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/08/2024 - Id. df71a5a; recurso interposto em 06/09/2024 - Id. 2978a8c).

Regular a representação processual (Id. 401d85f, 7dac768).

Satisfeito o preparo (Id. dd5e9c3, 468e56b, 623891b , 6fe9704, e32ade3, cf846d2 e ad660f0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / REPRESENTAÇÃO SINDICAL SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXI; artigo 5º, inciso LXX; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 17; artigo 18; artigo 485, inciso VI; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511; artigo 611, §1º; artigo 612; artigo 615. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada acima.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos transcri-tos para o possível confronto de teses não se prestam ao fim colimado por serem inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, ao não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 4452 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
05/02/2025 17:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 17:25

Encerrada a conclusão
09/09/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/09/2024 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
06/09/2024 09:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
23/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 11:09

Conhecido o recurso de SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-16 e provido
22/08/2024 11:09

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 34.***.***/0001-28 e não provido
19/08/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/08/2024 07:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Presencial ()
03/07/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/07/2024 11:49

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/03/2024 14:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/03/2024 14:23

Encerrada a conclusão
25/03/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/02/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2024 12:30

Determinada a requisição de informações
04/02/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo