02/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/09/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
01/09/2025 06:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/09/2025 06:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
01/09/2025 06:54

Concedida a gratuidade da justiça a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 06:54

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
29/08/2025 06:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
12/08/2025 22:49

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
29/07/2025 11:40

Audiência una realizada (29/07/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/07/2025 10:16

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 18:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
28/05/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
14/05/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
14/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
09/05/2025 09:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 09:31

Audiência una designada (29/07/2025 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA em 25/02/2025
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a787f16 proferida nos autos.

Vistos, etc.

O atual Código de Processo Civil, no livro V, prevê o instituto da Tutela Provisória, em substituição à sistemática anterior, da antecipação de tutela, tratada no Código anterior.

Na forma do Art.294, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Com efeito, a tutela de urgência será concedida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (Art.300 CPC).

Outrossim, a tutela de urgência de natureza antecipada "não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" (Art.300, §3º).

A tutela de evidência, por sua vez, será concedida, "independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo", nas hipóteses previstas no Art.311.

São elas, in verbis: "I- ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II- as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III- se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável." Pois bem, na hipótese dos autos, tendo em vista o comunicado de dispensa juntado, a demonstrar a plausibilidade do direito concernente à dispensa sem justa causa, defere-se a tutela provisória.

Na forma do Art. 56 do Provimento nº1/2023, da Corregedoria do TRT/1ª Região, o presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada do FGTS do (a) reclamante.

Trata-se de ordem judicial que deve ser cumprida independentemente da opção do trabalhador pelo saque aniversário. Constitui, ainda, ordem judicial, perante as Superintendências do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para habilitação do(a) reclamante ou consignatário(a) no seguro desemprego suprindo-se, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SD/CD. Informações necessárias: Empregado: DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA CTPS: 561648/5730 PIS: 125.58231.62-8 CPF: *56.***.*85-30 Empregador: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG CNPJ: 03.***.***/0001-70 Data de admissão: 14/01/2021 Data de saída: 26/02/2023 Inclua-se o feito em pauta de iniciais.

Intimem-se as partes, inclusive para ciência da presente decisão. NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
14/02/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
14/02/2025 10:31

Concedida a tutela provisória de evidência de DEBORA REGINA CUNHA DA SILVA
14/02/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100170-89.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300552300000220502106?instancia=1
11/02/2025 22:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo