22/08/2025 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2025 21:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/05/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA
01/05/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA
01/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 21/02/2025
18/02/2025 09:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100517-52.2021.5.01.0057 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: BANCO ORIGINAL S/A, ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA, BANCO ORIGINAL S/A, ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas apenas para ESCLARECER E ADEQUAR a decisão ao que restou decidido pelo E.

STF e determinando que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (apurada de forma composta), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I) e DAR PROVIMENTO para ao recurso da parte reclamante para: A) CONDENAR as reclamadas ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos, a partir da sexta diária e da trigésima semanal, conforme orientação contida na Súmula 55 do C.

TST, que remete à disciplina do art. 224 da CLT, observado o divisor 180 para apuração do salário-hora, bem como ao pagamento de 30 minutos não usufruídos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, na forma do § 4º do art. 71 da CLT.

Em relação ao intervalo intrajornada não há reflexos, por força da Lei 13.467/2017 e B) MAJORAR a condenação da reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação a ser apurado em regular liquidação de sentença (OJ 348 da SDI-I do TST), na forma da fundamentação.

Inalterado o valor arbitrado à condenação.

Id b97a8dc RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A
07/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA
07/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
07/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
19/12/2024 11:06

Conhecido o recurso de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 19.***.***/0001-32 e provido em parte
19/12/2024 11:06

Conhecido o recurso de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 e provido em parte
19/12/2024 11:06

Conhecido o recurso de VALERIA MADEIRA DE ALMEIDA - CPF: *65.***.*54-20 e provido
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
07/10/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo