10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100634-87.2020.5.01.0571 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS, SETA CONSTRUCOES S/A RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS, ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME, SETA CONSTRUCOES S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré: 1) para estabelecer que, no tocante aos parâmetros de atualização monetária, em absoluta harmonia com o julgado vinculante referido na fundamentação, sejam aplicados, para a finalidade aqui tratada: (a) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (b) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária); 2) para absolver a reclamada da condenação ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para: 1) deferir a gratuidade de justiça requerida pelo trabalhador; 2) para determinar, ante o deferimento da gratuidade ao trabalhador nesta decisão, que a verba honorária arbitrada em desfavor do obreiro permaneça sob a condição suspensiva de exigibilidade de que trata o §4º, do artigo 791-A da CLT, observado o entendimento firmado no julgamento da ADI 5.766/DF, pelo E.

STF, vedada a dedução da verba do crédito eventualmente reconhecido em prol da parte hipossuficiente; 3) para acrescentar à condenação a indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser observado que o valor referente à indenização deve ser atualizado a partir da data do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária; 4) para acrescentar à condenação o reembolso da despesa no valor de R$ 76,54, apontada à fl. 86 dos autos em "pdf"; na forma da fundamentação.

Inalterados os valores de condenação e custas provisoriamente fixados na r. sentença.

Id 6848f44 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SETA CONSTRUCOES S/A
22/04/2024 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 10/04/2024
26/03/2024 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
23/03/2024 00:38

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 22/03/2024
20/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 06:17

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
19/03/2024 06:17

Expedido(a) intimação a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
14/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
11/03/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
11/03/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
11/03/2024 19:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS sem efeito suspensivo
08/03/2024 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
07/03/2024 21:34

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 05/03/2024
06/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 05/03/2024
01/03/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2024
27/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 08:10

Expedido(a) edital a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
25/02/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
23/02/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
23/02/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
23/02/2024 13:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SETA CONSTRUCOES S/A sem efeito suspensivo
22/02/2024 05:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 21/02/2024
20/02/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 19/02/2024
13/02/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2024
07/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 06:03

Expedido(a) edital a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
03/02/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 06:31

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
02/02/2024 06:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
02/02/2024 06:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SETA CONSTRUCOES S/A
31/01/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/01/2024 17:49

Encerrada a conclusão
31/01/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/01/2024 11:25

Encerrada a conclusão
31/01/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/01/2024 10:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 29/01/2024
29/01/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2023 06:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
20/12/2023 06:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 20:38

Expedido(a) edital a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
16/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
16/12/2023 07:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
16/12/2023 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
16/12/2023 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
16/12/2023 07:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
24/10/2023 05:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/10/2023 09:05

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2023 16:07

Juntada a petição de Razões Finais
11/10/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/10/2023 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2023
05/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 06:23

Expedido(a) edital a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
04/04/2023 06:23

Expedido(a) intimação a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
29/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de SETA CONSTRUCOES S/A em 28/03/2023
29/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 28/03/2023
21/03/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
15/03/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
15/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
15/03/2023 12:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2023 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
06/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 15/12/2022
29/11/2022 17:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2022 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2022 08:41

Expedido(a) mandado a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
26/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 30/08/2022
19/07/2022 13:48

Expedido(a) notificação a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
19/07/2022 12:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/07/2022 10:55 VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/07/2022 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Junta Substabelecimento)
05/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de SETA CONSTRUCOES S/A em 04/07/2022
05/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 04/07/2022
25/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 04:13

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
24/06/2022 04:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
24/06/2022 04:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
23/06/2022 12:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/07/2022 10:55 VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 08/04/2022
01/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2022
01/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 07:08

Expedido(a) edital a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
22/03/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 09/02/2022
15/12/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 07:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
14/12/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/11/2021 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de SETA CONSTRUCOES S/A em 05/11/2021
06/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 05/11/2021
03/11/2021 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
03/11/2021 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas a produzir e requerimento de audiência telepresencial )
26/10/2021 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 19:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
22/10/2021 19:06

Expedido(a) mandado a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
22/10/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
04/10/2021 16:50

Encerrada a conclusão
04/10/2021 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 28/09/2021
28/09/2021 17:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à contestação e documentos 2ª ré)
14/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
08/09/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/08/2021 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2021 09:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2021 09:04

Expedido(a) mandado a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
18/03/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 15/03/2021
23/02/2021 17:35

Juntada a petição de Manifestação (informa contato da 1ª reclamada)
20/02/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
17/02/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
14/02/2021 10:43

Encerrada a conclusão
01/02/2021 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO ROOSEVELT DA SILVA em 26/01/2021
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAURO CESAR DA SILVA BARROS em 26/01/2021
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAYME CABRAL BARROS em 26/01/2021
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 26/01/2021
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 26/01/2021
01/12/2020 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2020
01/12/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ROOSEVELT DA SILVA
29/11/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR DA SILVA BARROS
29/11/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) JAYME CABRAL BARROS
29/11/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
29/11/2020 12:00

Expedido(a) edital a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
04/11/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/10/2020 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aud. Online)
21/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de SETA CONSTRUCOES S/A em 20/10/2020
21/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME em 20/10/2020
21/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATIAS em 20/10/2020
20/10/2020 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifesta Audiência SETA)
20/10/2020 10:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SETA CONSTRUCOES S/A
25/09/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALFA SERVICE ELETRICA LTDA - ME
25/09/2020 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MATIAS
17/09/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:29

Audiência una cancelada (01/12/2020 10:10 VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/09/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/08/2020 15:23

Audiência una designada (01/12/2020 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
15/08/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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