15/09/2023 17:38

Baixa Definitiva
15/09/2023 17:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/09/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:00

Publicado despacho em 28.08.2023.
24/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 07:00

Publicado despacho em 24.07.2023.
21/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica
02/03/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/02/2021 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
04/12/2020 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2020 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2020 01:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/09/2020 22:45

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2020 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 07:00

Publicado acórdão em 18.09.2020.
16/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
31/08/2020 07:00

Publicado edital em 31.08.2020.
31/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
28/08/2020 12:54

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2020 09:46

Inclusão em Pauta
28/08/2020 09:40

Inclusão em Pauta
28/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.08.2020.
27/08/2020 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2020 16:29

Conclusos para julgamento
25/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 10:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2020 14:59

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/05/2020 09:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2020 07:00

Publicado despacho em 22.05.2020.
21/05/2020 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
19/05/2020 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2020 23:45

Conclusos para julgamento
17/04/2020 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2020 08:02

Distribuído por sorteio
15/04/2020 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2020 11:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo