15/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2025 17:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/07/2025 22:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/07/2025 09:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
10/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO NUNES
09/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
09/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA
09/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO NUNES
09/06/2025 11:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/07/2025 09:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
29/05/2025 00:01

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 15:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
13/05/2025 14:52

Audiência de instrução designada (14/10/2025 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2025 14:52

Audiência inicial realizada (13/05/2025 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2025 18:19

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIO MACHADO NUNES em 24/03/2025
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 823ce92 proferida nos autos. Vistos etc Trata-se de exceção de incompetência oposta por TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA e BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (#id:d250c6a).

Intimado, o Excepto pugnou pela rejeição do incidente.

A Excipiente aduz que o Juízo competente para apreciação da demanda é o de Campos dos Goytacazes, cuja jurisdição abrange o município de São João da Barra, local da contratação. Sustenta que o Excepto nunca exerceu atividades laborativas em Niterói.

Em contestação, o Excepto afirma que laborava em Niterói, na Base das Lanchas C - TAXI, empresa ligada à segunda ré.

Sustenta, ainda, que reside na cidade de Niterói e não pode arcar com os custos do deslocamento.

Tempestiva a Exceção, oposta dentro do quinquídio legal.

Nos termos do art. 651 da CLT, via de regra, a competência territorial é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, admitindo-se o local de seu domicílio se coincidir com o da prestação de serviços ou da celebração do contrato.

Desta forma, considerando que o autor laborou e reside em Niterói, rejeito a exceção de incompetência de #id:d250c6a .

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência designada.

NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MACHADO NUNES
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA
13/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO NUNES
13/03/2025 13:59

Rejeitada a exceção de incompetência
11/03/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/03/2025 14:44

Encerrada a conclusão
11/03/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/03/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daeb1a5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Manifeste-se o reclamante.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MACHADO NUNES
25/02/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO NUNES
25/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 03:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/02/2025 23:05

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/02/2025 23:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100155-41.2025.5.01.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Niterói na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
14/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
14/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA
14/02/2025 14:31

Expedido(a) notificação a(o) BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
14/02/2025 14:31

Expedido(a) notificação a(o) TANK CLEAN SOLUTION LIMPEZA DE TANQUES LTDA
14/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MACHADO NUNES
13/02/2025 16:19

Audiência inicial designada (13/05/2025 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo