23/06/2025 10:21

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 16/06/2025
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de RODOLFO BERNARDES SOUZA em 16/06/2025
03/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 02/06/2025
03/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de RODOLFO BERNARDES SOUZA em 02/06/2025
02/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
02/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
02/06/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
31/05/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
31/05/2025 16:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/05/2025 16:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
31/05/2025 16:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 28.696,53)
31/05/2025 16:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/05/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
22/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
17/05/2025 21:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/05/2025 21:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/05/2025 21:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/05/2025 21:58

Iniciada a execução
16/05/2025 17:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 573,93
16/05/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a RODOLFO BERNARDES SOUZA
16/05/2025 17:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/05/2025 17:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/05/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 12:43

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 15/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de RODOLFO BERNARDES SOUZA em 02/04/2025
26/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
24/03/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
24/03/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
24/03/2025 20:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/03/2025 20:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/06/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100724-25.2023.5.01.0431 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
23/03/2025 23:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2025 08:50

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/03/2025 08:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/04/2025 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 19/03/2025
20/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de RODOLFO BERNARDES SOUZA em 19/03/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f89aa80 proferida nos autos.

A ré apresenta exceção de incompetência pelos fatos e fundamentos elencados em ID d0c9893.

Regularmente intimado em ID d606e46, o autor manteve-se silente até a presente data.

Passo a decidir: Em se tratando da faculdade concedida ao empregado de poder escolher o local em que vai ajuizar a ação, assim leciona Valentin Carrion: "A opção concedida ao empregado, entre o lugar da contratação ou de execução do trabalho (art. 651, § 3º da CLT), deve ser interpretada harmonicamente com o caput do mesmo artigo, que aparentemente diz o contrário; o parágrafo é uma exceção que não revoga a regra geral do caput; assim, a opção do empregado só pode ser entendida nas raras hipóteses em que o empregador desenvolve seu trabalho em locais incertos, eventuais ou transitórios, como é o caso de atividades circenses, artísticas, feiras, exposições, promoções etc." Não é o caso nos autos.

A rda informa e comprova que o autor fora contratado na cidade de Rio das Ostras e prestava serviços naquela localidade e em Macaé-RJ. fatos não contestados pelo autor. Assim, forçoso reconhecer a aplicação do art 651, caput, da CLT.

Acolho a exceção de incompetência deste Juízo pelos fatos e fundamentos acima expostos e determino a remessa virtual dos autos para livre distribuição entre uma das Varas do Município de Macaé-RJ, com as homenagens e cautelas de estilo, observado o procedimento próprio.

Notifiquem-se e cumpra-se, retirando-se o feito de pauta.

CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
10/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
10/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
10/03/2025 15:41

Acolhida a exceção de incompetência
21/02/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODOLFO BERNARDES SOUZA em 20/02/2025
12/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfe7ae proferido nos autos.

Apresentada exceção de incompetência territorial, aplica-se o disposto no art 800 da CLT, com as alterações da lei 13.467/2017.

Nada obstante, observando que a audiência encontra-se designada para 01/04/2025, desnecessária a suspensão do processo, por entender haver tempo para apreciação e decisão da exceção arguida.

Notifique-se a rte para se manifestar em 05 dias, conforme art 800, § 2º da CLT.

Decorrido o prazo acima, voltem-me imediatamente para apreciação.

CABO FRIO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODOLFO BERNARDES SOUZA
10/02/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
10/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/02/2025 14:14

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/02/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 14:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 16:22

Expedido(a) mandado a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
03/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
03/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
19/12/2024 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2025 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/12/2024 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/04/2025 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/12/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2025 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/08/2023 14:30

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO BERNARDES SOUZA
08/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo