31/03/2025 15:17

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 15:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/03/2025 15:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
31/03/2025 15:16

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 175,70)
31/03/2025 15:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 160,00)
31/03/2025 15:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/03/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1113ee0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte autora para ciência dos pagamentos da última parcela do acordo #id:d3967a4, bem como de multa #id:d23fac9 efetuados pelo 2º réu.

Concomitantemente, intime-se o 2º reclamado para comprovar o recolhimento de custas no valor de R$160,00 e recolhimento previdenciário no valor de R$175,70, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online, conforme determinado nos itens 4 e 6 da decisão de homologação do acordo #id:9f28b28.

SAO GONCALO/RJ, 20 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA
20/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
20/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
20/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4e61ab proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o(a) 2ª ré para comprovar o pagamento da multa sobre a última parcela do acordo, no valor de R$ 618,75 (R$ 506,25 para o autor e R$ 112,50 para o advogado), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.

SAO GONCALO/RJ, 14 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
14/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
14/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/03/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64729e1 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre a alegação do reclamante (id cb30f44) de ausência de pagamento da parcela de acordo.

Prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, defiro a execução pelas ferramentas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, por ora.

SAO GONCALO/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
27/02/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
27/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/02/2025 10:40

Desarquivados os autos
27/02/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 13:32

Arquivados os autos definitivamente
24/02/2025 13:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2025 13:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/02/2025 17:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/02/2025 17:19

Desarquivados os autos
18/02/2025 17:18

Arquivados os autos definitivamente
18/02/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
18/02/2025 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
18/02/2025 11:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/02/2025 11:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
18/02/2025 11:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.012,50)
04/02/2025 22:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 03/02/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
14/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
14/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/01/2025 10:22

Encerrada a conclusão
13/01/2025 21:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
13/01/2025 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/12/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
18/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 17/12/2024
17/12/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/12/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871c1e9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a 2ª Reclamada para se manifestar sobre a alegação de inadimplemento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, no termos da cláusula 3ª da decisão de id 9f28b28. "In albis", prossiga-se com a consulta SISBAJU em face da 2ª Demandada.

SAO GONCALO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
11/12/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
11/12/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
11/12/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
10/12/2024 18:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 18:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/12/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 09:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 22/07/2024
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA em 18/07/2024
16/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 15/07/2024
16/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 15/07/2024
08/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100383-15.2023.5.01.0264 RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA RECLAMADO: MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) MAURICIO MADEU da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de #id:9f28b28 com o seguinte teor: "1- Homologo o acordo firmado entre as partes nos termos da petição de id 4387e5f, com as parcelas e condições devidamente indicadas, compondo o acordo as cláusulas que seguem abaixo discriminadas.

Destaco desde já que os patronos possuem poderes para transacionar, como indicado nas procurações trazidas aos autos.2- O reclamante concede quitação geral quanto à presente execução;3- Estabelece-se cláusula penal no presente acordo no importe de 50% em caso de inadimplência e/ou devolução cheque, inclusive, quanto às obrigações de fazer, sobre o montante devido, excluindo as parcelas já pagas.

O prazo de compensação do cheque não importa em mora.

O não pagamento de uma parcela implica no vencimento antecipado das demais, incidindo a multa sobre as parcelas não quitadas.

No caso de inadimplemento do acordo, deverá o autor comunicar a este Juízo e prosseguir na execução, no prazo de 5 dias após o vencimento da parcela, presumindo-se a quitação no silêncio das partes. Se devido, o pagamento dos honorários periciais deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de penhora on line;4- Custas de R$160,00, pela Reclamada, conforme planilha de atualização de cálculos de id e0782fe;5- As partes declaram que, do valor do acordo, R$9.900,00, referem-se às parcelas discriminadas na planilha de liquidação de Id e0782fe;6-Deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$175,70, em 15 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução;7- Sendo o valor cota previdenciária devida inferior a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria MF 47/2023, fica dispensada a remessa dos autos à União Federal após o recolhimento previdenciário)8 -Caso haja inclusão de devedor no BNDT, sem nenhuma ressalva, deverá ser procedida à alteração de dados para constar a “suspensão da exigibilidade do crédito”, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST.

Após a quitação do acordo, fica autorizada, desde já, a exclusão da devedora do BNDT;9- As partes ficam cientes de que deverão, na forma do parágrafo único do art. 274, § único do NCPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal;10- Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. "Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 05 de julho de 2024.JORGE SOUZA DE ANDRADEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2024
06/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA
05/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
05/07/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
05/07/2024 13:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO DA SILVA
05/07/2024 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/07/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
05/07/2024 09:56

Juntada a petição de Acordo
05/07/2024 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8008e5f proferido nos autos. Vistos, etc.Considerando a inadimplência da devedora principal;Considerando-se o requerimento do reclamante;Considerando-se a inteligência da Súmula nº 12 deste E.

TRT que traz a seguinte redação:SÚMULA Nº 12Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário. Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.Resolvo redirecionar a execução em face do responsável subsidiário, isto é, 2º reclamado - GA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-57 Assim, intime-se a 2ª reclamada para pagamento, na forma do art. 523, caput, do CPC, no prazo de 15 dias.

Ficando ciente a reclamante, desde já, que, no silêncio, presume-se o seu interesse na realização pelo Juízo do Sisbajud, Renajud e Infojud/DOI. Em caso de o autor não ter interesse na utilização desses convênios, deverá peticionar nos autos para indicar outros meios de prosseguimento.A reforma trabalhista não determinou expressamente a incidência de honorários advocatícios na fase de execução.

A omissão parcial leva a aplicação imediata do CPC que se aplica supletiva e subsidiariamente ao processo do trabalho.

Não há como se admitir a tese de silêncio eloquente, porque omissão, ainda que parcial, impõe a aplicação da legislação processual civil.

A única hipótese que poderia afastar a aplicação da legislação processual civil seria a incompatibilidade com o processo do trabalho, o que não é mais defensável, porque a sucumbência passou a ser expressamente aplicável ao processo do trabalho e, ademais, na fase de execução os honorários advocatícios, como regra, onera a parte economicamente mais forte, não existindo qualquer razão jurídica para não aplicação da legislação processual comum.

Assim, nos termos dos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, entendo aplicável ao processo do trabalho a previsão de incidência dos honorários advocatícios na execução. Há que se ressaltar também que a execução não se processa mais de ofício quando a parte está assistida por advogado, o que evidencia que o trabalho do advogado do exequente deve ser remunerado, desde que tenha que atuar na fase de execução, vale dizer, se não houver o pagamento espontâneo do valor devido.Assim, a 2ª demandada deverá ficar ciente que em caso de não pagamento espontâneo da execução no prazo de 15 dias já fixados, haverá o imediato acréscimo dos honorários advocatícios a favor do advogado do exequente pela atuação na fase de execução no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC.

SAO GONCALO/RJ, 27 de junho de 2024.

MAURICIO MADEU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
27/06/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
25/06/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
14/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
19/04/2024 07:00

Iniciada a execução
19/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA em 18/04/2024
01/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/03/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2024
22/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:06

Expedido(a) edital a(o) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA
21/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
20/03/2024 12:46

Homologada a liquidação
20/03/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
09/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA em 08/03/2024
06/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 05/03/2024
27/02/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) edital em 27/02/2024
27/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 09:47

Expedido(a) edital a(o) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA
22/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
21/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
20/02/2024 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
05/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
02/02/2024 14:06

Iniciada a liquidação
02/02/2024 14:05

Transitado em julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:01

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:01

Decorrido o prazo de MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:01

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 01/02/2024
20/12/2023 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
20/12/2023 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
18/12/2023 18:34

Expedido(a) edital a(o) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA
18/12/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
14/12/2023 12:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
14/12/2023 12:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCELO DA SILVA
13/12/2023 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
30/11/2023 11:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 07:44

Audiência una realizada (29/11/2023 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 06/11/2023
27/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 26/10/2023
25/10/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
23/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/10/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
18/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
18/10/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/10/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 13/10/2023
07/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA em 06/10/2023
06/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 05/10/2023
05/10/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 04/10/2023
03/10/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
03/10/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
03/10/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
29/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2023
29/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:33

Expedido(a) edital a(o) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA
28/09/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 11:53

Audiência una designada (29/11/2023 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/09/2023 11:53

Audiência de instrução cancelada (29/11/2023 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
26/09/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
26/09/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
26/09/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
26/09/2023 14:09

Audiência de instrução designada (29/11/2023 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/09/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 20:43

Audiência una realizada (19/09/2023 11:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/09/2023 08:30

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA em 12/09/2023
23/08/2023 13:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2023 13:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2023
11/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 10:20

Expedido(a) mandado a(o) CELIO MOREIRA
10/08/2023 10:20

Expedido(a) mandado a(o) MIRIAN DOS SANTOS MACHADO MOREIRA
10/08/2023 10:20

Expedido(a) edital a(o) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA
10/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 09/08/2023
02/08/2023 13:39

Audiência una designada (19/09/2023 11:10 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/08/2023 13:10

Audiência una realizada (01/08/2023 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
31/07/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
31/07/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/07/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 20:45

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 20:41

Juntada a petição de Contestação
20/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA em 19/07/2023
14/07/2023 09:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/07/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 28/06/2023
29/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 28/06/2023
29/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 28/06/2023
22/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA em 21/06/2023
20/06/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:30

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2023
20/06/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023 16:16

Expedido(a) edital a(o) MOREIRA MACHADO TERRAPLANAGEM LTDA
18/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
18/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
18/06/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
14/06/2023 11:46

Audiência una designada (01/08/2023 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/06/2023 11:46

Audiência una cancelada (04/07/2023 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 14:18

Audiência una designada (04/07/2023 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA
12/06/2023 09:04

Proferida decisão
09/06/2023 17:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
06/06/2023 08:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/06/2023 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
02/06/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 09:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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