15/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VALDECI BASTOS DA SILVA em 13/08/2025
12/08/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/08/2025 18:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI BASTOS DA SILVA
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROCHA NAVES
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARIEIRO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BATISTA DE SEQUEIRA
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA KOPSTEIN MENASCHE
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MORGADO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DA SILVA MORGADO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ALBINO DE SEQUEIRA
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ESMERALDA IRENE DA CONCEICAO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) REITUR TURISMO LTDA.
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de JOAQUIM MANOEL DE JESUS ALVES DA COSTA - CPF: *94.***.*90-49 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ TEIXEIRA DIAS - CPF: *43.***.*20-49 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de DANIEL DIAS JUREMA - CPF: *98.***.*69-08 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA TEIXEIRA MARZULLO - CPF: *43.***.*39-68 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de JOSE ROCHA NAVES - CPF: *30.***.*98-15 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MARIEIRO - CPF: *61.***.*84-34 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de ROSANE BATISTA DE SEQUEIRA - CPF: *72.***.*60-30 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de FERNANDA KOPSTEIN MENASCHE - CPF: *28.***.*20-40 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de JOAO MORGADO - CPF: *26.***.*89-04 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de MARILENE DA SILVA MORGADO - CPF: *25.***.*12-65 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de ALBINO DE SEQUEIRA - CPF: *57.***.*37-34 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de ESMERALDA IRENE DA CONCEICAO - CPF: *68.***.*25-26 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA - CPF: *34.***.*87-91 e não provido
23/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de REITUR TURISMO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-26 e não provido
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 16-07-2025 ()
18/06/2025 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/06/2025 16:05

Encerrada a conclusão
09/06/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 22:34

Encerrada a conclusão
19/02/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de VALDECI BASTOS DA SILVA em 18/02/2025
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de REITUR TURISMO LTDA. em 18/02/2025
18/02/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b46a9d proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: REITUR TURISMO LTDA., MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA, ESMERALDA IRENE DA CONCEICAO, ALBINO DE SEQUEIRA, MARILENE DA SILVA MORGADO, JOAO MORGADO, FERNANDA KOPSTEIN MENASCHE, ROSANE BATISTA DE SEQUEIRA, JOSE CARLOS MARIEIRO, JOSE ROCHA NAVES, MARIA LUIZA TEIXEIRA MARZULLO, DANIEL DIAS JUREMA, JOSE LUIZ TEIXEIRA DIAS, JOAQUIM MANOEL DE JESUS ALVES DA COSTA AGRAVADO: VALDECI BASTOS DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de agravo de petição interposto por empresa em recuperação judicial sem garantia do juízo.

No julgamento do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000, em 13/06/2024, foi fixada por este Regional a seguinte tese: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.” Intime-se a agravante para apresentação da garantia, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - VALDECI BASTOS DA SILVA
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI BASTOS DA SILVA
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM MANOEL DE JESUS ALVES DA COSTA
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ TEIXEIRA DIAS
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DIAS JUREMA
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA TEIXEIRA MARZULLO
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROCHA NAVES
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS MARIEIRO
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BATISTA DE SEQUEIRA
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA KOPSTEIN MENASCHE
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MORGADO
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE DA SILVA MORGADO
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALBINO DE SEQUEIRA
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ESMERALDA IRENE DA CONCEICAO
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA
07/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) REITUR TURISMO LTDA.
07/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:06

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
04/02/2025 15:40

Distribuído por dependência/prevenção
18/10/2022 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2022 09:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de VALDECI BASTOS DA SILVA em 01/04/2022
02/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de REITUR TURISMO LTDA. em 01/04/2022
23/03/2022 09:59

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO)
22/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI BASTOS DA SILVA
21/03/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) REITUR TURISMO LTDA.
21/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de REITUR TURISMO LTDA. em 12/11/2021
12/11/2021 13:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR EM AP REITUR RECJUD. ERRO MATERIAL CÁLCULOS RETIFICADOS CONTADORIA)
12/11/2021 13:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR EM AP REAL RECJUD. ERRO MATERIAL CÁLCULOS RETIFICADOS CONTADORIA)
28/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 16:04

Expedido(a) intimação a(o) REITUR TURISMO LTDA.
05/10/2021 20:11

Não admitido o Recurso de Revista de REITUR TURISMO LTDA.
06/09/2021 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de VALDECI BASTOS DA SILVA em 23/06/2021
24/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de REITUR TURISMO LTDA. em 23/06/2021
22/06/2021 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO REITUR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
11/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2021
11/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2021
11/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VALDECI BASTOS DA SILVA
10/06/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) REITUR TURISMO LTDA.
08/06/2021 11:16

Conhecido o recurso de REITUR TURISMO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-26 e não provido
28/04/2021 11:24

Incluído em pauta o processo para 25/05/2021 10:00 Sala 2 em mesa 25-05-2021 ()
20/04/2021 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2021 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/03/2021 12:31

Distribuído por sorteio
09/11/2017 16:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
09/06/2017 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de VALDECI BASTOS DA SILVA em 29/03/2017 23:59:59
21/03/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
21/03/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 14:10

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/12/2016 00:06

Decorrido o prazo de REITUR TURISMO LTDA. em 09/12/2016 23:59:59
01/12/2016 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2016
01/12/2016 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 11:37

Não admitido o Recurso de Revista de REITUR TURISMO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-26
08/11/2016 11:37

Não admitido o Recurso de Revista de REITUR TURISMO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-26
07/11/2016 18:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
28/04/2016 00:02

Decorrido o prazo de REITUR TURISMO LTDA. em 27/04/2016 23:59:59
28/04/2016 00:02

Decorrido o prazo de VALDECI BASTOS DA SILVA em 27/04/2016 23:59:59
19/04/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/04/2016
19/04/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2016 09:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALDECI BASTOS DA SILVA - CPF: *19.***.*55-17
16/03/2016 13:11

Incluído o processo em pauta (05/04/2016, 09:00:00, PAT050416)
19/02/2016 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2016 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
12/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de REITUR TURISMO LTDA. em 11/02/2016 23:59:59
12/02/2016 00:04

Decorrido o prazo de VALDECI BASTOS DA SILVA em 11/02/2016 23:59:59
29/01/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/01/2016
29/01/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2016 16:51

Conhecido o recurso de VALDECI BASTOS DA SILVA - CPF: *19.***.*55-17 e provido em parte
20/01/2016 16:51

Conhecido o recurso de REITUR TURISMO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-26 e não provido
08/01/2016 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/01/2016
18/12/2015 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2015 15:20

Incluído o processo em pauta (19/01/2016, 09:00:00, 1ª Sessão Ordinária de PJe 19-01-16)
09/12/2015 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2015 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
11/11/2015 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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