05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LANCER GAAP LTDA em 04/09/2025
26/08/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE SOUZA MELLO
14/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LANCER GAAP LTDA
14/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025
01/08/2025 15:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/07/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 15:32

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 10:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LANCER GAAP LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LANCER GAAP LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TATIANA DE SOUZA MELLO em 25/02/2025
19/02/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/02/2025 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100577-47.2023.5.01.0027 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: TATIANA DE SOUZA MELLO RECORRIDO: LANCER GAAP LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO O/A MM.

Desembargador (a) ROGERIO LUCAS MARTINS do Gabinete 18, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LANCER GAAP LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de horas extras e seus reflexos; bem como da indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); além de reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público para integral solvabilidade de todas as parcelas objeto da condenação; nos termos do voto supra.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação da Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo os Réus devedores da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono da obreira, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Conforme decisão proferida pelo E.

STF nas ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, na fase pré-judicial será apurada a correção monetária pela incidência do IPCA-e, acrescida dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, tendo por base a incidência da variação da TRD; incidindo, a partir da data do ajuizamento da ação, a apuração da atualização monetária pela taxa SELIC composta ou outro índice mais vantajoso para o credor que porventura venha a ser fixado no futuro; estando resguardada a apuração dos de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento da dívida, em razão da expressa garantia legal prevista no §1º, do art. 39, da Lei 8.177/1991.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que serão suportadas pela 1ª Ré; ante a inversão dos ônus da sucumbência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LANCER GAAP LTDA
11/02/2025 13:09

Expedido(a) edital a(o) LANCER GAAP LTDA
11/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LANCER GAAP LTDA
11/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE SOUZA MELLO
07/02/2025 14:58

Conhecido o recurso de TATIANA DE SOUZA MELLO - CPF: *84.***.*83-77 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/10/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2024 18:13

Determinada a requisição de informações
26/08/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo