10/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RODRIGUES DA SILVA
09/09/2025 15:56

Audiência de instrução realizada (09/09/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2025 09:46

Audiência de instrução designada (09/09/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/09/2025 09:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/09/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2025 12:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/09/2025 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2025 12:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/05/2025 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2025 18:14

Juntada a petição de Contestação
22/05/2025 11:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
21/05/2025 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/04/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RODRIGUES DA SILVA
04/04/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 20/03/2025
01/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2025
20/02/2025 20:08

Expedido(a) alvará a(o) DANIELLE RODRIGUES DA SILVA
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec7e0f8 proferida nos autos.

Vistos etc.

Consoante dispõe o art. 294, caput e § único do NCPC, o juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, inexistindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. É possível a concessão de medida liminar nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, por sua vez, pode ser empregado para a concessão de antecipação de tutela de obrigações de fazer e não fazer. A verossimilhança exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de respaldado por prova inequívoca. No caso dos autos verifico que a documentação trazida aponta para a existência de dispensa injusta.

Assim, defiro a tutela requerida para que seja expedido alvará para levantamento dos valores depositados no FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE RODRIGUES DA SILVA
19/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE RODRIGUES DA SILVA
19/02/2025 09:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELLE RODRIGUES DA SILVA
18/02/2025 19:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100162-53.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
13/02/2025 15:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:53

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2025 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00