26/03/2025 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/03/2025 19:40

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 22:25

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 15:06

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
27/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 07:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7bbb62 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PAULO CÉSAR SOARES CORDEIRO 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. PAULO CÉSAR SOARES CORDEIRO Recurso de: PAULO CÉSAR SOARES CORDEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido Id. 2df8d54.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525; artigo 927. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao julgamento das ADI nº 2.418 e da ADI nº 3740 pelo E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/10687/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
27/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/01/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/12/2024 09:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
03/12/2024 15:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO CESAR SOARES CORDEIRO - CPF: *38.***.*68-49
08/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 EM MESA ()
24/10/2024 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/10/2024
24/09/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
17/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:59

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SOARES CORDEIRO em 13/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
03/09/2024 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SOARES CORDEIRO
27/08/2024 15:04

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
27/08/2024 15:04

Conhecido o recurso de PAULO CESAR SOARES CORDEIRO - CPF: *38.***.*68-49 e não provido
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/08/2024 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/07/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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