25/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 19:30

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6becc1d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO BENEVENUTO NETO
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 19:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cbf890 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JÚLIO BENEVENUTO NETO 2. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR Recorrido(a)(s): 1. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR 2. JÚLIO BENEVENUTO NETO Recurso de: JÚLIO BENEVENUTO NETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. 962176c; recurso interposto em 27/09/2024 - Id. 07f1067).

Regular a representação processual (Id. 1faa74e).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264; nº 376, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444; artigo 458.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade às súmulas indicadas acima.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. 962176c; recurso interposto em 27/09/2024 - Id. eb0b42e).

Regular a representação processual (Id. 1d4b368 e b9c98d5).

Satisfeito o preparo (Id. a7e0dd8, b2f8935, e545351, 20692a0, c1780f3 e b6e4bc4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-A, §único; artigo 71, §2º; Código Civil, artigo 113; artigo 422; artigo 884.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º.

Insurge-se a parte recorrente contra o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios.

Quanto ao tema, ressalta-se que o Colegiado deixou expressamente consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo que incólume a literalidade do dispositivo indicado.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se baseia no prudente arbítrio do juiz, considerados os parâmetros estabelecidos no §2º, do mencionado artigo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /art/2466/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO BENEVENUTO NETO
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO BENEVENUTO NETO
06/02/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 15:49

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
13/09/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
12/09/2024 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR - CNPJ: 35.***.***/0001-76
12/09/2024 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO BENEVENUTO NETO - CPF: *37.***.*94-62
21/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
20/08/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/11/2023 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
20/11/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
10/11/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
09/11/2023 13:51

Convertido o julgamento em diligência
09/11/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/09/2023 14:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2023 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
31/08/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
18/05/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Revogação de Substabelecimento)
18/05/2022 09:30

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR - CNPJ: 35.***.***/0001-76 e provido em parte
03/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2022
02/05/2022 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 14:07

Incluído em pauta o processo para 17/05/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
01/05/2022 23:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Substabelecimento)
08/04/2022 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2022 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/09/2021 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Retirada do Advogado)
25/08/2021 11:07

Retirado de pauta o processo
12/08/2021 09:55

Juntada a petição de Manifestação (pedido de adiamento)
07/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2021
06/08/2021 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 09:21

Incluído em pauta o processo para 24/08/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/04/2021 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2021 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2021 08:54

Retirado de pauta o processo
20/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2021
19/03/2021 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:35

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
12/03/2021 00:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2021 00:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/02/2021 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo