10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cbf890 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JÚLIO BENEVENUTO NETO 2. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR Recorrido(a)(s): 1. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR 2. JÚLIO BENEVENUTO NETO Recurso de: JÚLIO BENEVENUTO NETO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. 962176c; recurso interposto em 27/09/2024 - Id. 07f1067).

Regular a representação processual (Id. 1faa74e).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 264; nº 376, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444; artigo 458.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade às súmulas indicadas acima.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2024 - Id. 962176c; recurso interposto em 27/09/2024 - Id. eb0b42e).

Regular a representação processual (Id. 1d4b368 e b9c98d5).

Satisfeito o preparo (Id. a7e0dd8, b2f8935, e545351, 20692a0, c1780f3 e b6e4bc4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-A, §único; artigo 71, §2º; Código Civil, artigo 113; artigo 422; artigo 884.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º.

Insurge-se a parte recorrente contra o percentual arbitrado a título de honorários advocatícios.

Quanto ao tema, ressalta-se que o Colegiado deixou expressamente consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo que incólume a literalidade do dispositivo indicado.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se baseia no prudente arbítrio do juiz, considerados os parâmetros estabelecidos no §2º, do mencionado artigo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /art/2466/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
22/02/2021 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2021 01:07

Decorrido o prazo de JULIO BENEVENUTO NETO em 18/02/2021
18/02/2021 01:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
02/02/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2021
02/02/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
01/02/2021 06:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR sem efeito suspensivo
29/01/2021 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/01/2021 05:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 22:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2021 22:57

Encerrada a conclusão
08/01/2021 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR em 09/12/2020
10/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de JULIO BENEVENUTO NETO em 09/12/2020
30/11/2020 09:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/11/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
17/11/2020 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
29/10/2020 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
15/10/2020 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2020 19:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2020 19:30

Encerrada a conclusão
24/06/2020 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2020 19:30

Encerrada a conclusão
24/06/2020 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/06/2020 00:23

Decorrido o prazo de JULIO BENEVENUTO NETO em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR em 15/06/2020
16/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de JULIO BENEVENUTO NETO em 15/06/2020
15/06/2020 23:44

Juntada a petição de Manifestação (Contra Embargos)
05/06/2020 13:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
05/06/2020 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
03/06/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/06/2020 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/05/2020 11:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 11:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR
15/05/2020 08:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO BENEVENUTO NETO
14/05/2020 22:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
14/05/2020 22:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO BENEVENUTO NETO
14/05/2020 22:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JULIO BENEVENUTO NETO
04/03/2020 21:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Manifestação Juntar Procuração)
18/02/2020 20:26

Juntada a petição de Manifestação (Revogação de Procuração )
11/02/2020 09:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/02/2020 08:56

Audiência una realizada (10/02/2020 10:00 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2020 22:17

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das cartas convites às testemunhas)
02/09/2019 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
29/08/2019 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
21/08/2019 10:03

Audiência una designada (10/02/2020 10:00:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2019 15:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/08/2019 11:11

Audiência conciliação em conhecimento realizada (15/08/2019 09:01 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/08/2019 08:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/08/2019 01:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
12/07/2019 13:21

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
12/07/2019 13:21

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
12/07/2019 13:19

Audiência conciliação em conhecimento designada (15/08/2019 09:01 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/07/2019 08:52

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
05/07/2019 08:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
04/07/2019 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo