11/04/2025 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
28/03/2025 13:52

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd78406 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOÃO CARLOS RANGEL DE ABREU 2. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE 2. JOÃO CARLOS RANGEL DE ABREU Recurso de: JOÃO CARLOS RANGEL DE ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 294; nº 428, item II; nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 244, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. a7119af - 19d34b9, 98f2ba5 - e08713c e 0ac87ac - 57a78e1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de férias Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/5632/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2025 13:07

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
06/02/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 10:56

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
12/09/2024 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU - CPF: *76.***.*88-15
12/09/2024 12:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
21/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
01/08/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/04/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/01/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
17/01/2024 10:33

Convertido o julgamento em diligência
17/01/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/12/2023 09:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2023 14:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
13/09/2022 14:36

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU - CPF: *76.***.*88-15 e provido em parte
13/09/2022 14:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
25/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:52

Incluído em pauta o processo para 13/09/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
06/07/2022 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2022 13:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/07/2022 11:43

Retirado de pauta o processo
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:39

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
14/06/2022 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2022 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/05/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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