10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd78406 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOÃO CARLOS RANGEL DE ABREU 2. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE 2. JOÃO CARLOS RANGEL DE ABREU Recurso de: JOÃO CARLOS RANGEL DE ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Duração do Trabalho / Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 294; nº 428, item II; nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 244, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. a7119af - 19d34b9, 98f2ba5 - e08713c e 0ac87ac - 57a78e1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de férias Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/5632/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/05/2022 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/05/2022
12/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 11/05/2022
06/05/2022 18:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Autor)
28/04/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/04/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
26/04/2022 22:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
26/04/2022 22:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU sem efeito suspensivo
08/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/04/2022
08/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 07/04/2022
07/04/2022 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/04/2022 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/04/2022 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/04/2022 18:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
25/03/2022 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/03/2022 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
23/03/2022 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/03/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 25/02/2022
23/02/2022 19:54

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos Embargos de Declaração da Ré)
19/02/2022 02:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/02/2022
19/02/2022 02:40

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 18/02/2022
17/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
16/02/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/02/2022 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
15/02/2022 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
14/02/2022 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Autor)
08/02/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/02/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
06/02/2022 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
06/02/2022 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
16/12/2021 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/10/2021 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Razões finais CEDAE)
28/09/2021 11:18

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Autor)
16/09/2021 10:25

Audiência de instrução realizada (16/09/2021 09:10 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/09/2021 13:28

Encerrada a conclusão
20/08/2021 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/08/2021 21:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com requerimentos Autor)
19/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/08/2021
19/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 18/08/2021
13/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
12/08/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/08/2021 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de audiência hibrida)
19/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2021
19/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 18/06/2021
17/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de EDISON PEREIRA NUNES em 16/06/2021
17/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO DA SILVA MATTOS em 16/06/2021
17/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 16/06/2021
11/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2021 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
09/06/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 00:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/06/2021
03/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 02/06/2021
02/06/2021 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Protestos)
26/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PEREIRA NUNES
25/05/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA SILVA MATTOS
25/05/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
25/05/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/05/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
25/05/2021 10:59

Audiência de instrução designada (16/09/2021 09:10 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/05/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/05/2021
05/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 04/05/2021
04/05/2021 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/04/2021 19:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas Autor)
13/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/04/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
12/04/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
08/04/2021 11:26

Encerrada a conclusão
23/03/2021 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/03/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
19/03/2021 13:47

Encerrada a conclusão
09/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 08/03/2021
07/03/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
04/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/03/2021
03/03/2021 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2021
24/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/02/2021 01:14

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 19/02/2021
19/02/2021 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor )
09/02/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
06/02/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/02/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/12/2020 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/12/2020
15/12/2020 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/12/2020 07:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 03/12/2020
02/12/2020 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/12/2020 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
02/12/2020 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor sobre os esclarecimentos periciais)
28/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 27/11/2020
26/11/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/11/2020 20:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
24/11/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/11/2020
09/11/2020 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
04/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/11/2020
03/11/2020 20:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo pericial CEDAE)
23/10/2020 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
23/10/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 22/10/2020
22/10/2020 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor sobre o Laudo Pericial)
16/10/2020 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/10/2020 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/10/2020 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/10/2020 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
06/10/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 05/10/2020
05/10/2020 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/10/2020 20:13

Encerrada a conclusão
29/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 28/09/2020
23/09/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/09/2020 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/09/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/09/2020 19:01

Encerrada a conclusão
09/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2020
29/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 28/08/2020
28/08/2020 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/08/2020 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
21/08/2020 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
20/08/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/08/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
20/08/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/07/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
01/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 30/06/2020
25/06/2020 01:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/06/2020
25/06/2020 01:13

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 24/06/2020
19/06/2020 20:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação dos Quesitos do Autor)
18/06/2020 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico)
18/06/2020 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/05/2020 10:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/05/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
25/05/2020 19:14

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/05/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/05/2020
12/05/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 11/05/2020
19/03/2020 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
19/03/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/03/2020 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Reiterar pedido de prova pericial)
12/03/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2020
12/03/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2020 11:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU
22/01/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:06

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
22/01/2020 14:06

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2020 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
21/01/2020 12:28

Proferida decisão
21/01/2020 12:26

Conclusos os autos para decisão Geral a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
21/01/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:23

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
21/01/2020 08:23

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2019 21:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
12/08/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:26

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
26/07/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:16

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
26/07/2019 17:16

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2019 17:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
01/04/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 16:46

Conclusos os autos para despacho a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/03/2019 16:46

Encerrada a conclusão
16/10/2018 02:12

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS RANGEL DE ABREU em 15/10/2018 23:59:59
16/10/2018 02:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/10/2018 23:59:59
05/10/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2018
05/10/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 15:09

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
04/10/2018 11:42

Audiência instrução cancelada (17/10/2018 13:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/10/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 11:05

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
07/08/2018 10:37

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2018 18:43

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2018 16:06

Audiência instrução designada (17/10/2018 13:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/06/2018 09:23

Audiência inicial realizada (19/06/2018 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/06/2018 18:40

Juntada a petição de Contestação
07/03/2018 14:55

Audiência inicial redesignada (19/06/2018 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/03/2018 12:58

Audiência inicial redesignada (09/08/2018 11:40 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2017 09:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/11/2017 12:11

Audiência inicial designada (27/06/2018 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/11/2017 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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