10/09/2025 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA RENATA DE FARIA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FARIA ALBUQUERQUE
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRITO E ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/09/2025 09:17

Encerrada a conclusão
08/09/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/09/2025 09:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2025 09:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/09/2025 00:11

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANGELA RENATA DE FARIA em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FARIA ALBUQUERQUE em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRITO E ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAYARA CAMPOS ILARIO em 09/06/2025
30/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA RENATA DE FARIA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FARIA ALBUQUERQUE
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BRITO E ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de ANGELA RENATA DE FARIA em 12/05/2025
13/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FARIA ALBUQUERQUE em 12/05/2025
13/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de BRITO E ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA RENATA DE FARIA
06/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FARIA ALBUQUERQUE
06/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BRITO E ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
06/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
06/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/05/2025 14:40

Iniciada a execução
06/05/2025 14:40

Transitado em julgado em 28/03/2025
06/05/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 15:05

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/04/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de MAYARA CAMPOS ILARIO em 11/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de MAYARA CAMPOS ILARIO em 10/04/2025
11/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de MAYARA CAMPOS ILARIO em 10/04/2025
09/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAYARA CAMPOS ILARIO em 08/04/2025
07/04/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
01/04/2025 16:24

Expedido(a) alvará a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA RENATA DE FARIA
28/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FARIA ALBUQUERQUE
28/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BRITO E ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
28/03/2025 13:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/03/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/03/2025 09:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/08/2025 09:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 15:40

Juntada a petição de Acordo
27/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA RENATA DE FARIA
27/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FARIA ALBUQUERQUE
27/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BRITO E ALBUQUERQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
27/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
27/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 09:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/08/2025 09:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
17/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/03/2025 20:04

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c0bc92 proferida nos autos.

SL DECISÃO PJe

Vistos.

Requer a parte autora na inicial a tutela de urgência para determinar que a Secretaria ative o convênio JUCERJA e INFOJUD e, que a citação seja realizada N/P de seus sócios.

O Novo Código de Processo Civil regulamenta os sistemas de tutelas provisórias nos arts. 294 e 311, os quais se subdividem em duas espécies: tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência.

O instituto requerido pela parte autora, o qual permite que o julgador antecipe os efeitos de futura decisão de mérito, está previsto no caput do art. 300 do CPC, in verbis: Art. 330.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou riscos ao resultado útil do processo.

Registre-se, ainda, que as tutelas de urgência são divididas em duas subespécies: tutela provisória de urgência antecipada e tutela provisória de urgência cautelar.

A primeira tem como finalidade assegurar o direito material, já a segunda, busca garantir a efetividade do direito processual, ou seja, trazer resultado útil ao processo.

O caso em questão trata-se de tutela provisória de urgência antecipada, haja vista que busca a autora a antecipação dos efeitos de futura decisão.

Desta forma, para que haja a concessão da referida tutela, faz-se necessário que haja elementos que evidenciem o provável direito e o perigo do dano. In casu, alega a parte autora o encerramento das atividades da reclamada com o consequente risco de frustrar a efetivação da jurisdição.

Anexada aos autos foto do local fechado (Id. 0ad1d46) e print do grupo de trabalho (Id. 1330868) que demonstra que a ré se encontra em grandes dificuldades para seguir com suas operações.

Apresenta, ainda, certidões de distribuição de duas ações de despejo por falta de pagamento de aluguel, uma para a matriz em Cabo Frio (Id. 1d1b8aa) e outra para a filial em Búzios (Id. cf4dc3a).

Dessa forma, por presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, concede-se a tutela de urgência para determinar a localização dos sócios da reclamada através da ativação do convênio JUCERJA e INFOJUD e a consequente citação da reclamada através dos sócios.

Considerando que ainda não citado(s) o(s) réu(s), na forma do Art. 329, inc.

I, do CPC, inclua-se no polo passivo Pedro Henrique Faria Albuquerque, CPF *01.***.*66-20 e Ângela Renata de Faria, CPF *07.***.*00-61.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para ciência da decisão e inclua-se o feito em pauta.

CABO FRIO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA CAMPOS ILARIO
26/02/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
26/02/2025 20:12

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAYARA CAMPOS ILARIO
20/02/2025 08:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/02/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100194-47.2025.5.01.0432 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
13/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA CAMPOS ILARIO
13/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/02/2025 23:48

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 23:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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