10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100070-76.2023.5.01.0483 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: DANIEL CHUQUER, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: DANIEL CHUQUER, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recursos do reclamante nos autos de nº 0100108-88.2023.5.01.0483 e 0100070-76.2023.5.01.0483 para determinar o pagamento, como horas extras acrescidas de adicional de 100%, dos dias trabalhados após o 14º, nos ciclos de embarque dos meses de abril, maio e junho de 2020 e das diferenças relativas à quitação a menor das horas trabalhadas em feriados, devendo ser considerado o adicional de 100% até 31/08/2019 e o adicional de 50%, a partir de 01º/09/2019, ambas com os reflexos definidos na fundamentação, além de determinar que o pagamento das folgas suprimidas seja apurado por todo o período imprescrito, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada nos autos de nº 0100070-76.2023.5.01.0483, para excluir da condenação as diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras pagas nas férias, 13o salários, FGTS e contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.id f66978c RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2023 14:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2023 14:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
08/11/2023 14:47

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
08/11/2023 14:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 4.000,00)
07/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL CHUQUER em 06/11/2023
31/10/2023 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CHUQUER
19/10/2023 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/10/2023 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL CHUQUER sem efeito suspensivo
18/10/2023 15:25

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 3b89718) para Manifestação
18/10/2023 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
16/10/2023 14:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2023 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CHUQUER
02/10/2023 15:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIEL CHUQUER
27/09/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
27/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/09/2023
19/09/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2023 14:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CHUQUER
04/09/2023 11:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
04/09/2023 11:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DANIEL CHUQUER
04/09/2023 11:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL CHUQUER
10/08/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
25/07/2023 20:45

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/07/2023 12:18

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2023
11/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL CHUQUER em 10/05/2023
03/05/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CHUQUER
04/02/2023 11:20

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2023 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/02/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo