21/08/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/08/2025 08:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/08/2025 09:45 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/07/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 14:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2025 09:45 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/06/2025 14:00

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2025 09:05 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
17/06/2025 19:35

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 16:28

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Documentos)
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/05/2025
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/04/2025
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/04/2025
11/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 10/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
01/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
01/04/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
25/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
25/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:53

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2025 09:05 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/03/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/03/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dba1b07 proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a tutela de urgência para que o Município de Maricá seja oficiado para informar acerca da existência de eventuais créditos da primeira reclamada, decorrente do contrato de prestação de serviços havido entre as rés.

Em caso positivo, solicitou que seja determinada a retenção de tais valores pelo segundo reclamado.

Narrou que a primeira reclamada abandonou o contrato com o Município de Maricá, sem quitar as verbas de seus empregados.

Pois bem. É de conhecimento do Juízo o ajuizamento recente de diversas reclamações trabalhistas em face da primeira ré, pelas mesmas razões expostas na inicial da presente demanda.

Dessa forma, determino que seja oficiado o Município de Maricá para ciência e, entendendo cabível, com base nas prerrogativas da Administração Pública nos contratos administrativos com suas cláusulas exorbitantes, havendo valores devidos a primeira ré, proceda a reserva de crédito por conta de eventual responsabilização por esses contratos de trabalho.

Em apreço aos princípios da Economia e Celeridade Processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara.

Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA, notificando-se as partes para ciência, inclusive da presente decisão. MARICA/RJ, 11 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
11/03/2025 08:55

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
20/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100266-35.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 17/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300834800000221012585?instancia=1
17/02/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 18:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo