18/10/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/10/2024 11:09

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUCAS RODRIGUES
02/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 18:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44c94d0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):BRADESCO SEGUROS S.ARecorrido(a)(s):MATHEUS LUCAS RODRIGUESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 8458d9d ; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. 5f28719).Regular a representação processual (Id. 550bd96 / 8092977 ).Satisfeito o preparo (Id. ce7fd90/ 1c08f89, 9cecd94 / 3d7093a e 5a5fa33).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, §IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 489, §1º.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.Consignou a Eg. 9ª Turma, in verbis :  "(...) Ademais, o apelo ordinário do réu sequer apresentou considerações sobre juros e correção monetária, cuja aplicação foi determinada na sentença Id 1c08f89, nos seguintes termos:'Juros e correção monetária na forma da decisão do STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.Gilmar Mendes, j. 18.12.2020.'Portanto, não há o que esclarecer ou modificar na decisão embargada. (...)" (g.n.)  Desse modo, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.     /dab/55499 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de BRADESCO SEGUROS S/A
21/03/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 10:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MATHEUS LUCAS RODRIGUES em 20/03/2024
19/03/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUCAS RODRIGUES
07/03/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
05/03/2024 15:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93
01/02/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
16/01/2024 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/11/2023 13:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 960755e) para Embargos de Declaração
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS LUCAS RODRIGUES em 31/10/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 31/10/2023
25/10/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS LUCAS RODRIGUES
17/10/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BRADESCO SEGUROS S/A
11/10/2023 14:34

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 e não provido
09/10/2023 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 10:00 Sessão Presencial 11 10 2023 ()
29/08/2023 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
29/08/2023 08:28

Retirado de pauta o processo
05/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:16

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV RAMB ()
22/06/2023 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/05/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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