05/05/2025 15:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d60618 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos, etc.

Homologo o acordo firmado pelas partes, nos termos da petição de Id 87dcff1. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA, CPF: *38.***.*55-37, CTPS: 61142- 151 RJ, nome da mãe: PATRÍCIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA DA SILVA, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 16/11/2020 a 30/05/2022, dos depósitos efetuados por JAQUELINE CIDADE MALTA, CPF: *23.***.*19-55, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais. O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS do Reclamante SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA. OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO O Juiz do Trabalho em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no uso das suas atribuições legais, MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-desemprego a SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA, CPF: *38.***.*55-37, CTPS: 61142- 151 RJ, nome da mãe: PATRÍCIA CRISTINA TENORIO DE OLIVEIRA DA SILVA, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período de 16/11/2020 a 30/05/2022.

Reclamada: JAQUELINE CIDADE MALTA, CPF: *23.***.*19-55.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

NILOPOLIS/RJ, 24 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
24/03/2025 11:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
21/03/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/03/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA em 11/03/2025
20/02/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a58d40 proferido nos autos. DESPACHO - PJe O acordo foi muito claro no sentido de a anotação ser de 12 meses.

O que foi proposto pelo Juízo foi uma anotação que pudesse levar a autora a perceber o Seguro_desemprego.

Porém, tratando-se de relação doméstica, o período mínimo é de 15 meses, e não de 12 meses.

Sugiro às partes que façam novo acordo elastecendo o período de reconhecimento de vínculo por mais tempo.

Concedo prazo de 10 dias para tratativas.

NILOPOLIS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
17/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
17/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
17/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/02/2025 14:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 14:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/01/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 14:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/10/2024 14:12

Encerrada a conclusão
28/10/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA em 08/10/2024
01/09/2024 17:12

Expedido(a) ofício a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
30/08/2024 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2024 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
29/05/2024 11:36

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (29/05/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/03/2024 16:00

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
13/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
12/03/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
12/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/03/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de JAQUELINE CIDADE MALTA em 05/02/2024
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA em 05/02/2024
30/01/2024 01:02

Decorrido o prazo de JAQUELINE CIDADE MALTA em 29/01/2024
26/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
25/01/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
25/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/01/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 06:18

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
12/01/2024 06:18

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
12/01/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/12/2023 13:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/12/2023 13:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
15/12/2023 13:34

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
15/12/2023 13:34

Iniciada a liquidação
14/12/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 14:00

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (29/05/2024 08:45 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/11/2023 12:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
16/11/2023 12:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
16/11/2023 12:20

Homologada a Transação
16/11/2023 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2023 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/11/2023 09:37

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 19:55

Juntada a petição de Contestação
19/10/2023 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de JAQUELINE CIDADE MALTA em 13/10/2023
14/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA em 13/10/2023
05/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
04/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
04/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/10/2023 09:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/10/2023 09:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/11/2023 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/09/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 11:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/09/2023 11:18

Audiência una por videoconferência realizada (27/09/2023 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA em 03/08/2023
27/07/2023 19:45

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
26/07/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
26/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
26/07/2023 15:27

Audiência una por videoconferência designada (27/09/2023 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/07/2023 10:11

Audiência una realizada (26/07/2023 08:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/07/2023 22:30

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 11:09

Expedido(a) notificação a(o) JAQUELINE CIDADE MALTA
30/06/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMIRA DE OLIVEIRA SILVA PESSOA
24/05/2023 21:19

Audiência una designada (26/07/2023 08:55 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/05/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo