27/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/08/2025
22/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA em 21/08/2025
05/08/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
04/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
04/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
04/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
04/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
02/08/2025 10:51

Cancelada a execução
02/08/2025 09:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/10/2025 10:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
25/07/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:51

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
27/03/2025 09:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/03/2025
24/03/2025 22:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a478a4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Da ausência de citação e nulidade dos atos decisórios.

Não assiste rqazão9 ao embargante.

Ratifico a Decisão de ID b51974f.

O embargante alegou a nulidade absoluta da sua citação, aos argumentos de que não recebeu a notificação para comparecer à audiência, inobstante que essa notificação foi direcionada para o endereço a qual atua, e que, no sistema E Carta é possível verificar somente que foi recebida a citação, porém não informa quem foi a pessoa que recebeu, sendo assim, impossível constatar se quem a recebeu era de fato algum preposto da empresa.

A notificação de id 7e8c8db demonstra que ela foi direcionada para o endereço correto da reclamada, conforme CTPS digital, id 846639d, aviso prévio, id f448247, TRCT id c0656a2, tendo recebido o e-carta como consta da certidão id c1df591.

Aplica-se ao caso dos autos a Súm. 16 do TST, segundo a qual é ônus do destinatário comprovar que a citação não ocorreu na forma e prazo ali presumidos.

Nesse sentindo: “Súmula nº 16 do TST NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não- recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.” E ainda: “CITAÇÃO VÁLIDA.

NOTIFICAÇÃO INICIAL.

SISTEMA E-CARTA.CONFIRMAÇÃO.

Tendo sido comprovada a citação da recorrente pelo sistema e-Carta,conforme termos do Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria deste E.Tribunal, competiria à ré o ônus de demonstrar que não teria recebido a notificação para apresentar defesa e documentos, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC.

Inteligência do entendimento enunciado na Súmula n.º 16 do C.

TST.

Não provimento ao recurso interposto”. (TRT-1 - AP: 0100308-60.2020.5.01.0561 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 2021-02-08, Quarta Turma, Data de Publicação: 2020-12-16).” “NULIDADE PROCESSUAL.

NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. ÔNUS DO DESTINATÁRIO.

Nos termos do art. 841 da CLT, a citação é feita por via postal, constituindo ônus do destinatário comprovar a não entrega da notificação inicial, regularmente expedida e não devolvida pelos Correios, de modo que não havendo elementos a afastar a regularidade da entrega, reputa-se válida a citação”. (TRT-1 - AP: 0100672-57.2019.501.0079 RJ, Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 2021-02-03, Nona Turma, Data de Disponibilização: 2021-02-25).

Portanto, não há qualquer nulidade a ser declarada.

Isto posto, conheço dos Embargos à Execução, mas não os acolho, nos termos da fundamentação, supra.

Intimem-se.

Decorrido prazo, expeçam-se os alvarás ao autor, ao INSS, à Fazenda Nacional, pelas custas e ao patrono do autor, conforme planilha de ID f508463, ante o depósito de ID. c2ecb93 ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
10/03/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
10/03/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
10/03/2025 21:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
27/02/2025 20:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/02/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1be91ce proferido nos autos.

Visto.

Ao Embargado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
17/02/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
17/02/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/02/2025
06/02/2025 22:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
18/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
18/12/2024 14:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
29/11/2024 19:55

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/11/2024 19:54

Iniciada a execução
29/11/2024 19:50

Transitado em julgado em 21/08/2024
29/11/2024 19:49

Encerrada a conclusão
22/11/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/11/2024 02:11

Encerrada a conclusão
03/11/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/10/2024 22:13

Encerrada a conclusão
16/10/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/10/2024 15:52

Encerrada a conclusão
01/10/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/10/2024 10:49

Encerrada a conclusão
06/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA em 02/09/2024
02/09/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
22/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
22/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/08/2024 11:00

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/08/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA em 21/08/2024
14/08/2024 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2024 08:37

Expedido(a) mandado a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
22/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA em 17/07/2024
04/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/07/2024
20/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
20/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
18/06/2024 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 106,57
18/06/2024 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
18/06/2024 14:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
12/06/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2024 10:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
27/02/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
26/02/2024 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2024 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2024 14:12

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
20/02/2024 17:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/02/2024 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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