25/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/07/2025
24/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA em 23/07/2025
10/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA
09/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
27/06/2025 15:24

Conhecido o recurso de FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-22 e provido
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
28/05/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 15:13

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
15/05/2025 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100171-43.2024.5.01.0204 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 19:20

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a478a4f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Da ausência de citação e nulidade dos atos decisórios.

Não assiste rqazão9 ao embargante.

Ratifico a Decisão de ID b51974f.

O embargante alegou a nulidade absoluta da sua citação, aos argumentos de que não recebeu a notificação para comparecer à audiência, inobstante que essa notificação foi direcionada para o endereço a qual atua, e que, no sistema E Carta é possível verificar somente que foi recebida a citação, porém não informa quem foi a pessoa que recebeu, sendo assim, impossível constatar se quem a recebeu era de fato algum preposto da empresa.

A notificação de id 7e8c8db demonstra que ela foi direcionada para o endereço correto da reclamada, conforme CTPS digital, id 846639d, aviso prévio, id f448247, TRCT id c0656a2, tendo recebido o e-carta como consta da certidão id c1df591.

Aplica-se ao caso dos autos a Súm. 16 do TST, segundo a qual é ônus do destinatário comprovar que a citação não ocorreu na forma e prazo ali presumidos.

Nesse sentindo: “Súmula nº 16 do TST NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não- recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.” E ainda: “CITAÇÃO VÁLIDA.

NOTIFICAÇÃO INICIAL.

SISTEMA E-CARTA.CONFIRMAÇÃO.

Tendo sido comprovada a citação da recorrente pelo sistema e-Carta,conforme termos do Ato Conjunto n.º 3/2018 da Presidência e da Corregedoria deste E.Tribunal, competiria à ré o ônus de demonstrar que não teria recebido a notificação para apresentar defesa e documentos, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do art. 335 do CPC.

Inteligência do entendimento enunciado na Súmula n.º 16 do C.

TST.

Não provimento ao recurso interposto”. (TRT-1 - AP: 0100308-60.2020.5.01.0561 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 2021-02-08, Quarta Turma, Data de Publicação: 2020-12-16).” “NULIDADE PROCESSUAL.

NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. ÔNUS DO DESTINATÁRIO.

Nos termos do art. 841 da CLT, a citação é feita por via postal, constituindo ônus do destinatário comprovar a não entrega da notificação inicial, regularmente expedida e não devolvida pelos Correios, de modo que não havendo elementos a afastar a regularidade da entrega, reputa-se válida a citação”. (TRT-1 - AP: 0100672-57.2019.501.0079 RJ, Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 2021-02-03, Nona Turma, Data de Disponibilização: 2021-02-25).

Portanto, não há qualquer nulidade a ser declarada.

Isto posto, conheço dos Embargos à Execução, mas não os acolho, nos termos da fundamentação, supra.

Intimem-se.

Decorrido prazo, expeçam-se os alvarás ao autor, ao INSS, à Fazenda Nacional, pelas custas e ao patrono do autor, conforme planilha de ID f508463, ante o depósito de ID. c2ecb93 ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo