11/09/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 21:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/07/2025 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/09/2025 12:05 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2025 12:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 21:23

Juntada a petição de Contestação
15/07/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 14:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/04/2025 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2025 12:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/04/2025 11:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 18:49

Juntada a petição de Contestação
16/04/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94abe13 proferida nos autos. 27vt/rac: not inicial DECISÃO PJE-JT O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida pelo Juízo quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".         Em síntese, a autora alega que 5 dias após ter chegado ao conhecimento dos seus colegas de trabalho, inclusive uma supervisora, o seu diagnóstico de autismo, foi dispensada imotivadamente, antes do término do contrato de experiência, o que caracterizaria dispensa discriminatória.

Sustenta, ainda, nulidade da dispensa com base no art. 93 da Lei nº 8.213/91, pois não teria sido contratado outro empregado deficiente para substituí-la.         Na manifestação de ID 60a1fd7 a ré nega que a autora tenha comunicado o seu diagnóstico de autismo à empresa.

Nega, ainda, que tenha ocorrido dispensa discriminatória, informando que ao término do contrato de experiência a supervisora da reclamante, Sra.

Thais Durão, teria realizado uma avaliação do período, na qual a autora foi avaliada de forma insatisfatória, o que acarretou a rescisão contratual.

Ressalta, ainda, que a autora não foi contratada para preencher a cota de deficientes.

Assim, pugna pelo indeferimento do pedido de tutela.         Em que pese as alegações da reclamante, entendo que a caracterização da dispensa discriminatória demanda dilação probatória, não sendo presumível que a autora foi dispensada por ser portadora de autismo.

Além disso, o fato de o desligamento da autora ter sido precedido de avaliação em que foi apontada a sua “falta de adaptação e compatibilidade com a empresa” (ID d7472ae) é indicativo de que não houve dispensa discriminatória.         Impende ressaltar, ainda, que não há prova de que a autora foi contratada para preenchimento de vagas destinadas a reabilitados ou portadores de deficiência, de forma que não há falar-se em nulidade da dispensa com base no art. 93 da Lei nº 8.213/91.         Indefiro, portanto, o pedido de tutela provisória de urgência.         Intimem-se para ciência.

Ato contínuo, inclua-se o feito em pauta e notifiquem-se as partes acerca da audiência designada. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA.
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA.
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA.
14/02/2025 14:10

Expedido(a) notificação a(o) DAYANA ELIZA MOREIRA SEIXAS
14/02/2025 14:10

Expedido(a) notificação a(o) DAYANA ELIZA MOREIRA SEIXAS
14/02/2025 14:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA.
14/02/2025 06:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA.
14/02/2025 06:06

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ELIZA MOREIRA SEIXAS
14/02/2025 06:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DAYANA ELIZA MOREIRA SEIXAS
11/02/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/02/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 22:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 14:03

Expedido(a) mandado a(o) UNIMED-RIO PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA.
16/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DAYANA ELIZA MOREIRA SEIXAS
16/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
15/01/2025 16:47

Encerrada a conclusão
14/01/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VERENA MUNOZ LIMA
19/12/2024 16:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/04/2025 11:55 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo