10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100844-61.2022.5.01.0283 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ANA SILVIA MOREIRA CORREA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ANA SILVIA MOREIRA CORREA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:1bbe2d8: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para: i) conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça requerida, ficando isenta do pagamento das custas e ii) determinar a suspensão de exigibilidade da obrigação de pagar honorários advocatícios, nos termos do § 4.º do artigo 791-A da CLT, bem como, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para fixar os seguintes parâmetros, sejam eles, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.

Mantêm-se os valores arbitrados à condenação e às custas na origem. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
13/08/2024 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/08/2024 21:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/08/2024 21:40

Encerrada a conclusão
12/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/08/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA SILVIA MOREIRA CORREA sem efeito suspensivo
07/08/2024 19:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/08/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
25/07/2024 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA SILVIA MOREIRA CORREA
23/07/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/07/2024 12:40

Encerrada a conclusão
23/07/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/07/2024 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA SILVIA MOREIRA CORREA em 11/07/2024
29/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
26/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
25/06/2024 13:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/06/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
14/06/2024 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/06/2024 10:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA SILVIA MOREIRA CORREA
12/06/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/06/2024 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
04/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
31/05/2024 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
24/05/2024 20:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/05/2024 20:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA SILVIA MOREIRA CORREA
24/05/2024 20:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANA SILVIA MOREIRA CORREA
09/04/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/04/2024 12:53

Encerrada a conclusão
09/04/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/04/2024 19:35

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2024 20:12

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2024 07:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
17/08/2023 12:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2024 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/08/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 23:55

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
20/07/2023 15:19

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
18/07/2023 21:39

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
03/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 30/06/2023
28/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 27/06/2023
22/05/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
12/05/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/05/2023
11/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANA SILVIA MOREIRA CORREA em 10/05/2023
10/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 09/05/2023
10/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 09/05/2023
03/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/05/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
28/04/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
28/04/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/04/2023 16:13

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/04/2023 22:17

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
11/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/04/2023 18:09

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2023 13:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2023 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/11/2022 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANA SILVIA MOREIRA CORREA
11/11/2022 14:17

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2023 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/11/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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