05/05/2025 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELIOMAR PEREIRA MARCOS em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIOMAR PEREIRA MARCOS
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e1619a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. HELIOMAR PEREIRA MARCOS 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id. a18a92d, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ID. 2d4be7c).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. df06681; recurso interposto em 07/10/2024 - Id. 609b09e).

Regular a representação processual (Id. d71fee1 e 8657b63).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/02/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 14:51

Encerrada a conclusão
14/02/2025 14:42

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 2d4be7c) para Manifestação
05/12/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 08:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/12/2024 16:17

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
04/12/2024 16:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/12/2024 11:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIOMAR PEREIRA MARCOS
25/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
25/11/2024 07:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/12/2024 11:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2024 15:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2024 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELIOMAR PEREIRA MARCOS em 11/10/2024
09/10/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/10/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 09:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
30/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) HELIOMAR PEREIRA MARCOS
25/09/2024 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
25/09/2024 14:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
30/08/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/08/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 17:48

Retirado de pauta o processo
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
21/06/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/05/2024 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/05/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/05/2024 08:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
06/05/2024 18:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo