28/08/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 18:34

Audiência de instrução designada (06/11/2025 13:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2025 18:34

Audiência de instrução cancelada (08/09/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/08/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 19:08

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 19:03

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 16:22

Audiência de instrução designada (08/09/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/07/2025 16:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/07/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/07/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
22/07/2025 17:27

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
09/06/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
09/06/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
09/06/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) CCR S.A.
09/06/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) CCR S.A.
09/06/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
09/06/2025 22:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
12/05/2025 16:07

Audiência inicial por videoconferência designada (23/07/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 22/04/2025
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CCR S.A. em 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
07/04/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CCR S.A.
07/04/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
07/04/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/04/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CCR S.A.
02/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
02/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 24/03/2025
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de CCR S.A. em 24/03/2025
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA em 24/03/2025
20/03/2025 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA em 14/03/2025
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA em 13/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31a68c1 proferida nos autos. DECISÃO Cabe ao órgão judicial, ao apreciar a legitimidade das partes, aferi-la in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou na inicial.

Assim, a indicação da parte CCR S.A. como devedora basta para legitimá-la a figurar no polo passivo da relação processual.

O fato de ser ou não responsável pelos créditos devidos, trata-se de matéria relativa ao meritum causae, a ser analisada oportunamente.

Rejeito.

No tocante à extensão da responsabilidade, o Grupo Econômico formado pelas reclamadas, para fins trabalhistas, já vem sendo reconhecido neste E.

Tribunal.

Neste sentido: proc. n. 0101365-12.2016.5.01.0058.

Nesse passo, certo é que a solidariedade das empresas alcança todos os efeitos da relação de emprego, na exata dicção da Súmula n. 129, do C.

TST.

Ante todo o exposto e, notadamente, à luz do princípio constitucional que assegura o direito à saúde e ao trabalho – art. 6º, da CF/88, RATIFICO a Decisão de IDe6e6e8a.

Inclua-se o processo em pauta.

NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
13/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
13/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) CCR S.A.
13/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
13/03/2025 08:02

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
11/03/2025 19:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
11/03/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 09:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CCR S.A.
10/03/2025 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2025 15:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 12:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 12:08

Expedido(a) mandado a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
06/03/2025 22:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
02/03/2025 19:13

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31769fb proferida nos autos.

DESPACHO PJe – JT Intime-se a empresa pra se manifestar sobre o pedido de tutela (nulidade da dispensa), no prazo de 5 (cinco) dias.

Após voltem para decisão.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
27/02/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
27/02/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 11:18

Expedido(a) mandado a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
26/02/2025 11:51

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DIEGO BRUNO TORRES COPELLI VIEIRA
21/02/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
21/02/2025 15:47

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
20/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100179-48.2025.5.01.0248 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Niterói na data 18/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900300534400000221152150?instancia=1
19/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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