20/02/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52de24a proferida nos autos.

Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria do E.TRT-1ª Região que o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada é tempestivo, haja vista que a decisão dos Embargos de Declaração foi publicada em .

Certifico, outrossim, que a reclamada não comprovou o preparo do recurso, contudo pleiteia a gratuidade de justiça nas razões recursais.

Certifico, por fim, que a reclamada encontra-se representada em documento de (Id b822c23). À conclusão.

Grigorio Pereira de Souza Filho Técnico Judiciário DECISÃO Considerando que a reclamada pleiteia a gratuidade de justiça, não há que se falar em deserção, vide entendimento deste Tribunal: Não cabe ao Juízo a quo negar seguimento ao recurso por deserção, se a parte, ao recorrer, requereu gratuidade de justiça, pois se trata de requerimento cuja apreciação incumbe ao relator (CPC, art. 99, §7º).

Isto posto, recebo o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo para contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSMAR GONZAGA MUNIZ
10/02/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
10/02/2025 19:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA sem efeito suspensivo
07/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de OSMAR GONZAGA MUNIZ em 06/02/2025
06/02/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
13/01/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
13/01/2025 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
12/01/2025 18:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/12/2024 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
25/11/2024 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OSMAR GONZAGA MUNIZ sem efeito suspensivo
25/11/2024 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/11/2024 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
17/11/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
17/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/11/2024 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
05/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
05/11/2024 16:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 359,12
05/11/2024 16:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OSMAR GONZAGA MUNIZ
14/10/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/10/2024 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 13:39

Audiência de instrução realizada (07/10/2024 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:58

Audiência de instrução designada (07/10/2024 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 13:55

Audiência de instrução realizada (05/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO BENTO
09/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES DA SILVA MOTTA
09/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
09/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
09/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
09/07/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
19/04/2024 23:09

Audiência de instrução designada (05/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2024 23:07

Audiência de instrução cancelada (04/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/04/2024 23:05

Audiência de instrução designada (04/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2024 12:11

Audiência de instrução cancelada (18/07/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2023 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/12/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 00:20

Audiência de instrução designada (18/07/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de OSMAR GONZAGA MUNIZ em 27/11/2023
27/11/2023 13:44

Audiência inicial realizada (27/11/2023 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/11/2023 17:34

Juntada a petição de Contestação
24/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
23/11/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
23/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
12/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
11/10/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) MBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA
11/10/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
11/10/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
29/09/2023 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
28/06/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
27/06/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 05:47

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
26/06/2023 05:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:55

Audiência inicial designada (27/11/2023 09:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/05/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/05/2023 14:31

Encerrada a conclusão
03/05/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/05/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/04/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 06:44

Expedido(a) intimação a(o) OSMAR GONZAGA MUNIZ
17/04/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 02:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/04/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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