04/08/2025 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/07/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
30/07/2025 15:42

Audiência una por videoconferência realizada (30/07/2025 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/07/2025 17:06

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ PETINI DA SILVA em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 08:47

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PETINI DA SILVA
02/04/2025 13:20

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2025 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c640468 proferida nos autos.

DECISÃO Exceção de Incompetência Trata-se de exceção de incompetência territorial na qual a reclamada alega que, embora a contratação da reclamante tenha ocorrido no município de Nova Iguaçu, a prestação de serviços se deu em Seropédica.

O reclamante, embora admita a prestação de serviços em Seropédica, afirma que ajuizou a ação no local da contratação, nos termos do artigo 651, § 3º da CLT.

Conforme disposto no caput do artigo 651 da CLT, a competência em razão do lugar para o ajuizamento de reclamação trabalhista, em regra, é o do local da prestação dos serviços, sendo facultado ao autor o ajuizamento da ação no foro da celebração do contrato ou no local da prestação dos respectivos serviços, em se tratando de empregador que realize suas atividades em local diverso ao da contratação.

Incontroverso que a contratação deu-se no município de Nova Iguaçu, não obstante a prestação dos serviços tenha ocorrido em Seropédica, tendo o autor optado pelo ajuizamento da ação no local da celebração do contrato, agiu em consonância com a supracitada norma legal.

Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência.

Inclua-se em pauta.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de março de 2025.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PETINI DA SILVA
24/03/2025 11:47

Rejeitada a exceção de incompetência
14/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
13/03/2025 07:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
12/03/2025 13:26

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b68e610 proferido nos autos. D E S P A C H O Tendo em vista a apresentação tempestiva de Exceção de Incompetência territorial em razão do lugar, nos termos do art. 800, §1º, da CLT, suspendo o processo.

Observe a Secretaria que o feito deverá ser retirado de pauta, caso não haja tempo hábil para realização da audiência antes da decisão da referida Exceção.

Intimem-se as partes para especificação de provas quanto a exceção de incompetênica, facultada a manifestação do autor, tudo no prazo comum de 5 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ PETINI DA SILVA
26/02/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ PETINI DA SILVA
26/02/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
25/02/2025 16:35

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
21/02/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100184-54.2025.5.01.0221 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300200900000221276403?instancia=1
19/02/2025 16:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo