11/04/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO LEANDRO
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO LEANDRO
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 08:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 829dca0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

Recorrido(a)(s): DIEGO RIBEIRO LEANDRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 513; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/01/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:04

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/10/2024 16:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO LEANDRO em 18/10/2024
17/10/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
04/10/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO LEANDRO
03/10/2024 12:42

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido em parte
03/10/2024 12:42

Conhecido o recurso de DIEGO RIBEIRO LEANDRO - CPF: *10.***.*17-96 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
10/09/2024 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 21:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/06/2024 19:00

Distribuído por dependência/prevenção
28/03/2023 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO RIBEIRO LEANDRO em 23/03/2023
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 23/03/2023
11/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2023
11/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO RIBEIRO LEANDRO
10/03/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
09/03/2023 14:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO RIBEIRO LEANDRO - CPF: *10.***.*17-96
09/03/2023 14:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
14/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:43

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
05/12/2022 06:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2022 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
29/11/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo