09/07/2025 13:33

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 13:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/06/2025 09:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
11/06/2025 09:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/06/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/05/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMISSAO DE CREDORES em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ERNESTINA FONSECA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIO GERMANO DA SILVA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIANE DE SOUZA BALBINO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO SANTOS DA SILVA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSIANE DE ARAUJO SOARES em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JORGE RICCIOPPO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de JACY SANTOS ALVES em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de IVANILDE LOPES DE SOUZA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EVANDRO RICARDO DA COSTA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA FRAGA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO LONTRA ROMANO em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA em 24/04/2025
09/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO DE CREDORES
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTINA FONSECA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GERMANO DA SILVA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DE SOUZA BALBINO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DA SILVA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE ARAUJO SOARES
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICCIOPPO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JACY SANTOS ALVES
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDE LOPES DE SOUZA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO RICARDO DA COSTA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA FRAGA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LONTRA ROMANO
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA
08/04/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA
08/04/2025 18:23

Proferida decisão
08/04/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 20/03/2025
12/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/03/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de COMISSAO DE CREDORES em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de ERNESTINA FONSECA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de LUCIO GERMANO DA SILVA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de LUCIANE DE SOUZA BALBINO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA FRAGA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de BRUNO LONTRA ROMANO em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA em 25/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEANDRO SANTOS DA SILVA em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSIANE DE ARAUJO SOARES em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE RICCIOPPO em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JACY SANTOS ALVES em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de IVANILDE LOPES DE SOUZA em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EVANDRO RICARDO DA COSTA em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA em 20/02/2025
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES em 20/02/2025
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e358bb5 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Certidão de id 6297958 informa interposição de "recurso de Apelação", no dia 28/11/2024 (id aca25f40), em face da da sentença de id 9c4d7dc, que entendeu pela ilegitimidade dos embargantes.

Diante da apresentação de recurso manifestamente inadequado ao fim que se pretende, com inequívoco erro grosseiro a não autorizar a incidência do princípio da fungibilidade recursal no presente caso, tampouco do Princípio da Instrumentalidade das formas, não há viabilidade de recebimento.

Ainda que assim não fosse, merece registro a ausência de cumprimento do pressuposto previsto no artigo 677 do CPC, uma vez que a ilegitimidade dos embargantes ainda permanece, já que não comprovada, ainda que sumariamente, a posse legítima nos presentes autos. É dever do embargante fazer a prova sumária da posse e da qualidade de terceiro, sob pena de preclusão consumativa e, apesar de tal ponto ter sido por diversas vezes suscitado, não houve até o presente momento a apresentação de qualquer documento que minimamente permita o atendimento ao previsto no art. 677 do CPC.

Dessa forma, manifesto o erro grosseiro, que impede a fungibilidade, e ausente a prova da posse ou do domínio, deixo de apreciar o recurso em tela.

Esse é inclusive, o posicionamento do nosso E.

Tribunal ao julgar o Agravo de Instrumento de nº 0000038-96.2015.5.01.0013 - DEJT 10-03-2016: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ERRO GROSSEIRO.

AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO COMO RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL.

Não se trata de mero formalismo a correta utilização pelo operador do direito dos remédios recursais previstos expressamente na lei.

O caso dos autos é clássico de inadequação recursal, tratando-se de erro crasso em que não se admite o princípio da fungibilidade.

Isso porque o juízo de primeiro grau encerrou a execução declarando a prescrição intercorrente do crédito, hipótese em que a inconformidade do autor deveria ser manifestada através de Agravo de Petição, porém, ele denominou sua peça como Recurso Ordinário.

Não bastasse isso, ao tentar destrancar tal recurso, interpôs Agravo de petição em lugar de Agravo de Instrumento persistindo no erro quando não havia dúvida razoável para tanto." Assim, diante do acima exposto, deixo de receber a "Apelação" de id aca25f4. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor de Centralização Junto a CaexIntimado(s) / Citado(s) - COMISSAO DE CREDORES
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO DE CREDORES
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTINA FONSECA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GERMANO DA SILVA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DE SOUZA BALBINO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DA SILVA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE ARAUJO SOARES
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICCIOPPO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JACY SANTOS ALVES
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDE LOPES DE SOUZA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO RICARDO DA COSTA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA FRAGA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LONTRA ROMANO
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA
10/02/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA
10/02/2025 17:14

Proferida decisão
10/02/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
31/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 30/01/2025
18/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/12/2024
12/12/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMISSAO DE CREDORES em 09/12/2024
05/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ERNESTINA FONSECA em 29/11/2024
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/11/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO DE CREDORES
28/11/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTINA FONSECA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GERMANO DA SILVA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DE SOUZA BALBINO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DA SILVA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE ARAUJO SOARES
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICCIOPPO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JACY SANTOS ALVES
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDE LOPES DE SOUZA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO RICARDO DA COSTA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA FRAGA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LONTRA ROMANO
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA
11/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA
11/11/2024 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
11/11/2024 15:24

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
11/11/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/11/2024 16:30

Convertido o julgamento em diligência
08/11/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 11/10/2024
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/10/2024
10/10/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ERNESTINA FONSECA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIO GERMANO DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANE DE SOUZA BALBINO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO SANTOS DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSIANE DE ARAUJO SOARES em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JORGE RICCIOPPO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JACY SANTOS ALVES em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de IVANILDE LOPES DE SOUZA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de EVANDRO RICARDO DA COSTA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA FRAGA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO LONTRA ROMANO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA em 01/10/2024
27/09/2024 22:59

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMISSAO DE CREDORES em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ERNESTINA FONSECA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCIO GERMANO DA SILVA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUCIANE DE SOUZA BALBINO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LEANDRO SANTOS DA SILVA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSIANE DE ARAUJO SOARES em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JORGE RICCIOPPO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JACY SANTOS ALVES em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de IVANILDE LOPES DE SOUZA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de EVANDRO RICARDO DA COSTA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de CLEBER DA SILVA FRAGA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO LONTRA ROMANO em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA em 26/09/2024
27/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA em 26/09/2024
23/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTINA FONSECA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GERMANO DA SILVA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DE SOUZA BALBINO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DA SILVA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE ARAUJO SOARES
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICCIOPPO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JACY SANTOS ALVES
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDE LOPES DE SOUZA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO RICARDO DA COSTA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA FRAGA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LONTRA ROMANO
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA
20/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA
20/09/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
18/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMISSAO DE CREDORES
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ERNESTINA FONSECA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO GERMANO DA SILVA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE DE SOUZA BALBINO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SANTOS DA SILVA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DE ARAUJO SOARES
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICCIOPPO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JACY SANTOS ALVES
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDE LOPES DE SOUZA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO RICARDO DA COSTA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER DA SILVA FRAGA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO LONTRA ROMANO
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA
17/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de UNIÃO FEDERAL (PGF)
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAGNOVALDO DE QUEIROZ PEREIRA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIO GERMANO DA SILVA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANE DE SOUZA BALBINO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEANDRO SANTOS DA SILVA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSYENE MACHADO DOS PRAZERES MARTINS
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSIANE DE ARAUJO SOARES
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE ADRIANO DA SILVA CORNELIO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE RICCIOPPO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JACY SANTOS ALVES
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IVANILDE LOPES DE SOUZA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDA ENEDINO DO NASCIMENTO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EVANDRO RICARDO DA COSTA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ERNESTINA FONSECA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ERICA SANTOS DE CASTRO DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDILENE MARIA RIBEIRO DA COSTA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELA CRISTINA PINTO RODRIGUES
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de COMISSAO DE CREDORES
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLEBER DA SILVA FRAGA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHRISTIAN ROMARIO DE SOUZA RIBEIRO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES FILHO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO LONTRA ROMANO
17/09/2024 15:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANGELICA BENEVIDES MEDEIROS DE LIMA
17/09/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a IGOR FONSECA RODRIGUES
17/09/2024 13:41

Encerrada a conclusão
17/09/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
17/09/2024 13:25

Encerrada a conclusão
17/09/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a IGOR FONSECA RODRIGUES
17/09/2024 13:24

Encerrada a conclusão
16/09/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
14/09/2024 00:36

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/09/2024 14:32

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/09/2024 10:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/09/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/09/2024 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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