23/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/06/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 12:16

Expedido(a) alvará a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
12/06/2025 11:57

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
12/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 11/06/2025
21/05/2025 21:11

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
19/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
19/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/04/2025 09:46

Iniciada a execução
09/04/2025 09:46

Transitado em julgado em 27/02/2025
14/03/2025 02:30

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MFR GASTRONOMIA LTDA em 27/02/2025
28/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA em 27/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 595d18a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES os pedidos aduzidos LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA em face de MFR GASTRONOMIA LTDA, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e a dispensa imotivada do autor no dia 05/11/2024, e condenar a ré a pagar: - aviso prévio indenizado (33 dias); - salário de outubro de 2024; - saldo do salário de novembro de 2024 (05 dias); - férias integrais com 1/3 do período de 2023/2024; - férias proporcionais com 1/3; - 13º salário proporcional de 2022; - depósitos do FGTS atinente aos meses faltantes (ID a0c2100); e - multa compensatória de 40% sobre o FGTS, observados os limites do pedido e a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST). - multa do art. 477, §8º, da CLT; Determino à ré a baixa na CTPS do trabalhador, a fim de que passe a constar o dia 08/12/2024. Para tanto, o reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a entrega do TRCT, bem como a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos.

Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$ 279,88, calculadas sobre o valor de R$ 13.994,19, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 14.274,07.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MFR GASTRONOMIA LTDA
13/02/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
13/02/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
13/02/2025 07:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 279,88
13/02/2025 07:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
13/02/2025 07:31

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
11/02/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/02/2025 21:35

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 09:19

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
22/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
22/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/01/2025 13:32

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/01/2025 09:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/01/2025 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 10:19

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2024 13:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 12:28

Expedido(a) mandado a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
12/12/2024 12:27

Expedido(a) mandado a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA em 02/12/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
21/11/2024 08:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
19/11/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/11/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
11/11/2024 12:41

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
11/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 03:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/11/2024 03:38

Expedido(a) notificação a(o) MFR GASTRONOMIA LTDA
09/11/2024 03:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
09/11/2024 03:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/01/2025 09:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/11/2024 03:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (21/01/2025 09:15 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/11/2024 02:13

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (21/01/2025 09:15 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/11/2024 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo