03/04/2025 09:42

Registrada a exclusão de dados de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA no BNDT
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 02/04/2025
19/03/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 13/03/2025
25/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/02/2025 08:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e74683a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I.

Relatório Trata-se de execução frustrada, na qual a parte exequente não obteve êxito em ver seu crédito satisfeito.

Após realizadas diversas tentativas executórias satisfativas, todas restaram infrutíferas.

Intimado o exequente para apresentar meios efetivos ao prosseguimento da execução, permaneceu inerte.

O feito fora remetido ao arquivo provisório por dois anos, mantendo-se o exequente estático . É o relatório.

II.

Fundamentação A reforma trabalhista (Lei 11.467/11) pôs fim a eventuais discussões acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente, encampando o entendimento da Súmula 150 do STF no sentido que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

O entendimento consubstanciado no art. 11-A da CLT prevê: Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Desta feita, desde o ingresso em vigor da Lei 11.467/11, havendo inércia do reclamante, no curso da execução trabalhista, por mais de dois anos, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente do crédito trabalhista, inclusive de ofício, incidindo, então, art. 924, V, do CPC, aplicável subsidiariamente por força do art. 15 do CPC e art. 769 da CLT.

No caso, o autor não possui direito adquirido a executar os seus créditos eternamente, mas apenas uma expectativa de tal direito.

Tornar-se-ia inócuo o instituto da prescrição intercorrente se cada petição inoperante fosse causa suspensiva ou interruptiva, o que faria o art.11-A da CLT letra morta.

O processo não pode perenizar-se e, apesar de o autor ter tentado dar prosseguimento à execução, não houve efetividade e sequer causas suspensivas.

Diante do exposto, considerando que o feito encontra-se paralisado, sem impulsão pelo exequente, há mais de dois anos, conclui-se que a pretensão executória foi alcançada pela prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 11, inciso II, da CLT, interpretado em consonância com as Súmulas de números 150 e 327 do STF, impondo-se a decretação da extinção da execução, por sentença, com base no art. 925 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho.

III.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 11-A da CLT e art. 924, V do CPC, conforme a fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Após, sem novas manifestações, arquivem-se os autos definitivamente.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
20/02/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
20/02/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
20/02/2025 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
20/02/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/02/2025 13:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/02/2025 13:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
01/08/2024 17:06

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
01/08/2024 17:06

Desarquivados os autos
19/01/2024 13:36

Registrada a inclusão de dados de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/02/2023 10:56

Arquivados os autos provisoriamente
24/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 23/02/2023
03/02/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
02/02/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
02/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 01/02/2023
07/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
06/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
02/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 01/12/2022
23/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
21/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/11/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
06/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/11/2022 14:10

Encerrada a conclusão
03/11/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/11/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
28/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 27/10/2022
12/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
11/10/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/10/2022 08:16

Desarquivados os autos
10/10/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/08/2022 08:59

Arquivados os autos provisoriamente
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 22/08/2022
04/08/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022
04/08/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
03/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 02/08/2022
08/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
07/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/07/2022 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2022 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 20/04/2022
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 20/04/2022
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 20/04/2022
21/04/2022 02:55

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 20/04/2022
05/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
04/04/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
04/04/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
04/04/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
04/04/2022 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EVERTON SILVA MALDONADO sem efeito suspensivo
04/04/2022 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA sem efeito suspensivo
04/04/2022 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JERONIMO MARTINS DE SOUSA sem efeito suspensivo
04/04/2022 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 01/04/2022
20/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 18/03/2022
20/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 18/03/2022
20/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 18/03/2022
20/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 18/03/2022
16/03/2022 21:49

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
16/03/2022 21:40

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
08/03/2022 10:12

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
08/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
07/03/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
07/03/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
07/03/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
07/03/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
07/03/2022 08:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
07/03/2022 06:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/03/2022 12:14

Encerrada a conclusão
04/03/2022 12:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 03/03/2022
23/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 22/02/2022
23/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 22/02/2022
23/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 22/02/2022
09/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 08/02/2022
07/02/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/02/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/02/2022 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/01/2022 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a desconsideração da personalidade juridica)
24/01/2022 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de procuração e subs com reservas)
18/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
17/01/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
17/01/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
17/01/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
17/01/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/12/2021 14:23

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
10/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 09/12/2021
22/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
21/10/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
21/10/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 20/10/2021
02/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
01/09/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 31/08/2021
17/07/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
16/07/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/06/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 14/06/2021
08/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 07/06/2021
07/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
06/05/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
06/05/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 05/05/2021
24/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 23/04/2021
05/04/2021 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (RENÚNCIA SUBSTABELECIMENTO)
18/03/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
16/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/03/2021 17:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/03/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
15/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 04/02/2021
14/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 14:31

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
13/01/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 23/11/2020
07/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 06/10/2020
01/10/2020 10:39

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
01/10/2020 10:39

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
30/09/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/09/2020 12:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
28/09/2020 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
28/09/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 24/09/2020
18/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 17/09/2020
10/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
09/09/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/09/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/09/2020 14:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 01/09/2020
01/09/2020 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
01/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/08/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/08/2020 11:30

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
24/08/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/08/2020 12:22

Iniciada a execução
23/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 20/08/2020
23/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 20/08/2020
13/08/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
07/08/2020 19:00

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
07/08/2020 18:59

Homologada a liquidação
07/08/2020 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/07/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 29/07/2020
30/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 29/07/2020
22/07/2020 19:30

Juntada a petição de Manifestação (s calculos)
22/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
20/07/2020 18:52

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
20/07/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/07/2020 00:29

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 09/07/2020
10/07/2020 00:29

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 09/07/2020
08/07/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/07/2020 10:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 23:48

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
29/06/2020 23:48

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
29/06/2020 23:47

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/06/2020 23:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOANA DE MATTOS COLARES
29/06/2020 23:45

Encerrada a conclusão
26/06/2020 01:02

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 25/06/2020
26/06/2020 01:02

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 25/06/2020
25/06/2020 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
22/06/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
21/06/2020 10:52

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
19/06/2020 16:36

Juntada a petição de Manifestação (sobre calculos)
18/06/2020 11:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 11:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
17/06/2020 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
17/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/06/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/05/2020 00:46

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 11/05/2020
12/05/2020 00:46

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 11/05/2020
10/04/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
07/04/2020 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
07/04/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
31/03/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 17/03/2020
11/03/2020 00:08

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 10/03/2020
03/03/2020 13:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
02/03/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/03/2020 12:51

Encerrada a conclusão
02/03/2020 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/03/2020 11:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/02/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2020
20/02/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020 08:19

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
18/02/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 12/02/2020
13/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 12/02/2020
28/01/2020 09:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 12:54

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 13/12/2019
14/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 13/12/2019
08/12/2019 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 21:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:45

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/12/2019 16:45

Iniciada a liquidação
05/12/2019 16:44

Transitado em julgado em 03/12/2019
04/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 03/12/2019
04/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA em 03/12/2019
23/11/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Sentença em 21/11/2019
23/11/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Sentença em 21/11/2019
23/11/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
19/11/2019 09:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
19/11/2019 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de GIOVANNA ALMEIDA BAPTISTA
14/11/2019 16:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/11/2019 09:07

Audiência una realizada (07/11/2019 09:05 - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
08/11/2019 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (ja consta)
06/11/2019 19:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/11/2019 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/09/2019 13:18

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
24/09/2019 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:09

Audiência una designada (07/11/2019 09:05 - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
23/09/2019 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/09/2019 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo