29/05/2025 12:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 28/05/2025
15/05/2025 03:13

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 12:48

Expedido(a) edital a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
13/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 08/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de VICENTE CAMPOS DOS REIS em 06/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CLARA DE SOUZA VILELA em 05/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FARILDE ATAIS ZIANTONIO BIANCHINI em 05/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS PRADO VILELA em 05/05/2025
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO BIANCHINI em 05/05/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO em 30/04/2025
10/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA DE SOUZA VILELA
10/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FARILDE ATAIS ZIANTONIO BIANCHINI
10/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE CAMPOS DOS REIS
10/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PRADO VILELA
10/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BIANCHINI
10/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 12:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c59660e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DAVID GROSSMANN e ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN Recorrido(a)(s): ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XVIIII, XVII, XXII, XXXV, LIV, LXXIV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAVID GROSSMANN
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de DAVID GROSSMANN
24/01/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:34

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CLARA DE SOUZA VILELA em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FARILDE ATAIS ZIANTONIO BIANCHINI em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VICENTE CAMPOS DOS REIS em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS PRADO VILELA em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO BIANCHINI em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 21/10/2024
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 08/10/2024
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO em 08/10/2024
08/10/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA DE SOUZA VILELA
24/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FARILDE ATAIS ZIANTONIO BIANCHINI
24/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE CAMPOS DOS REIS
24/09/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PRADO VILELA
24/09/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BIANCHINI
24/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
24/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
24/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO
24/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
24/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
23/09/2024 15:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN - CPF: *65.***.*90-01
23/09/2024 15:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DAVID GROSSMANN - CPF: *03.***.*02-01
12/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
10/09/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 19:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CLARA DE SOUZA VILELA em 06/09/2024
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FARILDE ATAIS ZIANTONIO BIANCHINI em 06/09/2024
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de VICENTE CAMPOS DOS REIS em 06/09/2024
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS PRADO VILELA em 06/09/2024
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO BIANCHINI em 06/09/2024
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 06/09/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO EFRO FELTRIN em 26/08/2024
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO em 26/08/2024
21/08/2024 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARA DE SOUZA VILELA
12/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FARILDE ATAIS ZIANTONIO BIANCHINI
12/08/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE CAMPOS DOS REIS
12/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PRADO VILELA
12/08/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO BIANCHINI
12/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EFRO FELTRIN
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN
12/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GROSSMANN
08/08/2024 15:45

Conhecido o recurso de ROSANA APARECIDA VICENTINI GROSSMANN - CPF: *65.***.*90-01 e não provido
08/08/2024 15:45

Conhecido o recurso de DAVID GROSSMANN - CPF: *03.***.*02-01 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
06/07/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/07/2024 10:57

Distribuído por dependência
03/12/2019 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/11/2019 01:44

Recebidos os autos para prosseguir
17/06/2019 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO em 22/11/2018 23:59:59
23/11/2018 00:02

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 22/11/2018 23:59:59
08/11/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2018
08/11/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2018
08/11/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 11:30

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/12/2017 13:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/10/2017 11:22

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
27/10/2017 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/10/2017 12:57

Encerrada a conclusão
27/10/2017 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
20/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/07/2017 23:59:59
08/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE em 07/07/2017 23:59:59
08/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO em 07/07/2017 23:59:59
29/06/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 29/06/2017
29/06/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/06/2017
29/06/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2017 16:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/06/2017 08:02

Conhecido o recurso de ALICE LUIZA GOMES DA SILVA SATURIANO - CPF: *37.***.*13-83 e provido
06/06/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2017
02/06/2017 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 15:08

Incluído o processo em pauta (13/06/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
04/05/2017 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2017 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/03/2017 09:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/03/2017 15:20

Determinada a requisição de informações
28/03/2017 18:29

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/03/2017 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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