TRT1 - 0100427-37.2023.5.01.0263
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 09:34
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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26/08/2025 10:49
Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 1a1304c) para Agravo Interno
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26/08/2025 09:08
Juntada a petição de Agravo
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26/08/2025 09:05
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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13/08/2025 04:13
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 04:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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12/08/2025 14:24
Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
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12/08/2025 14:23
Não admitido o Recurso de Revista de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
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31/03/2025 10:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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29/03/2025 13:00
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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29/03/2025 00:02
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2025
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26/03/2025 21:16
Juntada a petição de Recurso de Revista
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17/03/2025 03:48
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
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17/03/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
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17/03/2025 03:09
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
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17/03/2025 03:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
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14/03/2025 11:49
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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14/03/2025 11:49
Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
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13/03/2025 14:18
Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
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13/03/2025 14:18
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS - CPF: *35.***.*18-03
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06/03/2025 11:15
Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
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25/02/2025 14:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
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19/02/2025 06:40
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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18/02/2025 19:33
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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17/02/2025 17:30
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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11/02/2025 02:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
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11/02/2025 02:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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11/02/2025 02:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
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11/02/2025 02:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100427-37.2023.5.01.0263 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos da Autora e da 1ª Ré e do 2º Réu, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva arguidas pelos Réus e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte Autora para deferir o enquadramento na categoria dos financiários e, por conseguinte, condenar os Réus, solidariamente, no pagamento dos benefícios previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria, quais sejam: diferenças salariais normativas (conforme piso da categoria e com os reajustes salariais), com repercussão sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, auxílio-refeição e ajuda alimentação, anuênios, 13ª cesta alimentação e PLR, devendo ser retificada sua CTPS para registro de tal categoria; deferir o pagamento de horas extras consideradas excedentes à trigésima hora semanal, com base na Súmula 55 do C.
TST, com a aplicação do divisor 180 (cento e oitenta), e a base de cálculo majorada pela evolução salarial do piso da categoria.
A apuração das horas extras deve observar a jornada de trabalho de segunda a sábado (escala 6 x 1) de acordo com a frequência e registros lançados nos controles de ponto, com repercussão no repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C.
TST), férias acrescidas por 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%, aviso prévio, anuênio, com adicional de 50% e de 100% para as horas extras laboradas aos sábados, domingos e feriados, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, as comissões pagas nos contracheques (remuneração variável), na forma da Súmula 340 e da OJ 397 da SDI-I, ambas do TST; para condenar os Réu nos honorários advocatícios sucumbenciais para 10% (dez por cento) sobre o valor obtido em liquidação de sentença, a favor do patrono da Autora; negar provimento aos recursos dos Réus, nos termos do voto do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator.
Arbitra-se provisoriamente novo valor à condenação de R$30.000,00 (trinta mil reais), para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$600,00 (seiscentos reais) pelos Reclamados.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS -
07/02/2025 14:04
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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07/02/2025 14:04
Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
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05/02/2025 15:45
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
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05/02/2025 15:45
Conhecido o recurso de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS - CPF: *35.***.*18-03 e provido em parte
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31/01/2025 17:42
Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
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30/01/2025 10:14
Juntada a petição de Manifestação
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20/12/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2025
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19/12/2024 12:27
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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19/12/2024 12:27
Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
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18/12/2024 12:08
Recebidos os autos para incluir em pauta
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18/12/2024 12:08
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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18/12/2024 11:47
Retirado de pauta o processo
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02/12/2024 20:09
Juntada a petição de Manifestação
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27/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
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26/11/2024 15:48
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/11/2024 15:48
Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
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16/11/2024 23:25
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/10/2024 17:24
Juntada a petição de Manifestação
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04/10/2024 22:10
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
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27/08/2024 07:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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