10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100427-37.2023.5.01.0263 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos da Autora e da 1ª Ré e do 2º Réu, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva arguidas pelos Réus e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte Autora para deferir o enquadramento na categoria dos financiários e, por conseguinte, condenar os Réus, solidariamente, no pagamento dos benefícios previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria, quais sejam: diferenças salariais normativas (conforme piso da categoria e com os reajustes salariais), com repercussão sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, auxílio-refeição e ajuda alimentação, anuênios, 13ª cesta alimentação e PLR, devendo ser retificada sua CTPS para registro de tal categoria; deferir o pagamento de horas extras consideradas excedentes à trigésima hora semanal, com base na Súmula 55 do C.

TST, com a aplicação do divisor 180 (cento e oitenta), e a base de cálculo majorada pela evolução salarial do piso da categoria.

A apuração das horas extras deve observar a jornada de trabalho de segunda a sábado (escala 6 x 1) de acordo com a frequência e registros lançados nos controles de ponto, com repercussão no repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C.

TST), férias acrescidas por 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%, aviso prévio, anuênio, com adicional de 50% e de 100% para as horas extras laboradas aos sábados, domingos e feriados, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, as comissões pagas nos contracheques (remuneração variável), na forma da Súmula 340 e da OJ 397 da SDI-I, ambas do TST; para condenar os Réu nos honorários advocatícios sucumbenciais para 10% (dez por cento) sobre o valor obtido em liquidação de sentença, a favor do patrono da Autora; negar provimento aos recursos dos Réus, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Arbitra-se provisoriamente novo valor à condenação de R$30.000,00 (trinta mil reais), para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$600,00 (seiscentos reais) pelos Reclamados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2024 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS em 26/08/2024
21/08/2024 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
12/08/2024 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS sem efeito suspensivo
12/08/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
18/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2024
17/07/2024 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
04/07/2024 16:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.490,80
04/07/2024 16:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
04/07/2024 16:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
21/06/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/06/2024 15:49

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2024 10:59

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 07:58

Audiência de instrução realizada (27/05/2024 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/05/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/12/2023
13/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS em 12/12/2023
02/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/12/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
01/12/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/11/2023 15:09

Audiência de instrução designada (27/05/2024 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/11/2023 15:09

Audiência de instrução cancelada (19/02/2024 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/09/2023 20:31

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 14:08

Audiência de instrução designada (19/02/2024 14:30 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/08/2023 13:44

Audiência inicial realizada (21/08/2023 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/08/2023 12:16

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/07/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
11/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/07/2023
11/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS em 10/07/2023
10/07/2023 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRIS SORIANO FAUSTO FROIS
30/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/06/2023 13:07

Audiência inicial designada (21/08/2023 09:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/06/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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