06/03/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa2b68b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. FELIPE DETOMMASO DOS SANTOS MONTEIRO 2. M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 45d98dc ).

Satisfeito o preparo (Id. 8aab468 e 95a000d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento do RE 760931. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 16.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2025 09:06

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/01/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 15:48

Encerrada a conclusão
27/09/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 26/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE DETOMMASO DOS SANTOS MONTEIRO em 23/09/2024
23/09/2024 20:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
09/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DETOMMASO DOS SANTOS MONTEIRO
05/09/2024 16:43

Conhecido o recurso de FELIPE DETOMMASO DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *05.***.*32-54 e provido em parte
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
05/07/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/07/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo